Aprovada proposta do PSD que aplica «um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transacção»

Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram Quarta-feira aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas auto-estradas, em que os utilizadores usufruem de «um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transacção», e, para veículos eléctricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que «o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita», no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, «se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supra-mencionadas auto-estradas até ao dia 01 de Julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem «efeitos a partir de 1 de Julho de 2021».

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Os sociais-democratas inicialmente pediram uma nova votação da sua proposta, depois de argumentar que a fórmula final adoptada não fazia sentido em termos jurídicos, por considerar sem sentido o chumbo do corpo de um artigo mas a validação do seu conteúdo.

Em causa está a aprovação das normas que estabeleciam os descontos de 50% para todos os veículos e de 75% eléctricos e não poluentes, que foram votadas favoravelmente apesar de estarem integradas no corpo do número 1 que as estabelecia, que foi rejeitado.

No entanto, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do PAN não aceitaram a proposta de uma nova votação, dado que o PSD pretendia, desta vez, não a desagregar, acabando o PSD por manter as votações tal como foram feitas e responsabilizar os partidos que aprovaram as normas pelas consequências.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbadas «traduziam uma proposta sensata, correta e justa», sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.

As iniciativas do PSD abrangem «todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25», localizadas respectivamente no Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, assim como as “concessões da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Foram também rejeitadas as nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens, na A4, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42, assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close