Câmara de Pinhel diz que relações contratuais com Transdev estão “devidamente enquadradas”
A Câmara Municipal de Pinhel esclareceu hoje, após as buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação “Rota Final”, que as relações contratuais com a Transdev estão «devidamente enquadradas nos procedimentos legais em vigor». Em comunicado hoje divulgado, o presidente da autarquia de Pinhel, Rui Ventura (PSD), refere que «as relações contratuais que o município de Pinhel mantém com a empresa Transdev encontram-se devidamente enquadradas nos procedimentos legais em vigor» e que «actuou sempre com transparência e rigor, na defesa do interesse público e dos cidadãos».
Rui Ventura esclarece ainda na nota que, desde a sua tomada de posse como presidente do município, em 09 de Outubro de 2013, «os valores dos contratos de transportes escolares foram reduzidos em 145.860 euros». O autarca sublinha que «a correcção e transparência nos procedimentos» o deixam tranquilo e motivado «para continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento das pessoas e do concelho de Pinhel». «Não somos corruptos nem queremos estar associados a tal conotação», vinca o presidente da Câmara de Pinhel. A terminar o comunicado, Rui Ventura diz que está ao dispor para qualquer esclarecimento suplementar, «dos munícipes ou de quem estiver interessado».
Na quarta-feira, uma nota publicada na página na Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.
Nesse dia, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, sendo a operadora de transportes públicos Transdev também uma das visadas.
A nota da PGDC explica que a «investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país». «Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária», acrescenta a nota da PGDC.
Entre as 18 câmaras municipais alvo de buscas encontram-se nove governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca. Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure. A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.
A operação, com o nome de código “Rota Final”, envolveu 200 elementos da PJ, entre inspectores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.
As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação “Rota Final”, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado. Segundo a fonte policial, uma quinta pessoa, que se encontrava no estrangeiro, chegou na quarta-feira a Portugal e também foi depois constituída arguida.
Vários órgãos de comunicação social noticiaram na quinta-feira que os ex-presidentes das câmaras de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respectivamente), um funcionário da Câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev são os outros quatro arguidos.