Centro Educativo do Mondego é extinto e direitos dos trabalhadores salvaguardados

O Centro Educativo do Mondego (CEM) será extinto e integrará o Estabelecimento Prisional da Guarda, mas os direitos dos trabalhadores «serão salvaguardados», segundo uma resposta do Governo ao grupo parlamentar do PS a que hoje a Lusa teve acesso.
Em Abril, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, questionaram o Governo sobre o futuro do CEM e dos seus trabalhadores. «Em breve, será aprovada Portaria que procederá à extinção do CEM, em Cavadoude, Guarda. Os espaços e edifícios do Centro Educativo continuarão afectos à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e integrarão o Estabelecimento Prisional da Guarda», afirma o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na resposta à pergunta daqueles deputados. No ofício, é ainda referido que «os recursos humanos afectos ao CEM continuarão afectos à Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais e os seus direitos serão salvaguardados nos termos legais».
No documento dirigido em Abril à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, os eleitos do PS perguntavam «qual a estratégia do Governo para o CEM após a transferência dos jovens ali internados» e se pode aquele estabelecimento «evoluir» para uma unidade sénior ou feminina do Centro Prisional da Guarda.
Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos também pretendiam saber «que respostas pode o Ministério [da Justiça] dar aos trabalhadores do CEM em relação ao seu futuro» e «se podem ou não ser todos integrados pela nova estrutura prisional a ser criada naquelas instalações».

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