Chumbado o financiamento para a requalificação do pavilhão 5 do Hospital da Guarda

Foi chumbada a candidatura que o anterior Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda tinha apre-sentado aos fundos co-munitários para a requali-ficação do pavilhão cinco, onde funcionavam as Urgências. A ideia era transferir para aquele pavilhão os serviços do Departamento da Saúde e da Mulher e da Criança, incluindo a maternidade. Em comunicado, a ULS da Guarda esclarece que a Comissão Directiva do Programa Operacional do Centro indeferiu a candi-datura «por não terem sido cumpridos os critérios de elegibilidade da operação e do beneficiário» como a «falta de grau de maturidade do investimento a candi-datar, comprovado através da apresentação do projecto de execução da empreitada aprovado pelo Conselho de Administração da ULSG» e «falta de sustentabilidade económico-financeira, assegurada após concessão do apoio». A
O Conselho de Ad-ministração da ULS da Guarda diz lamentar a decisão «que adia melhores acessibilidades e comodida-des aos nossos utentes, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais» e equaciona «no mais curto prazo possível, proceder à recandidatura da obra, depois de assegurados os devidos critérios de ele-gibilidade».
Recorde-se que o projecto de arquitectura da interven-ção foi entregue por ajuste directo, em Novembro do ano passado, à empresa da Guarda João Madalena Lda, por valor de 56.721 euros, o que na altura suscitou acesa polémica. O assunto levan-tou algumas dúvidas tendo mesmo sido abordado durante o debate do orçamento na especialidade na Assembleia da República com o ministro da Saúde. A deputada do PS eleita pelo círculo da Guarda, Maria Antónia Almeida Santos, questionou o ministro se tinha conhecimento do «anúncio mediatizado» nas redes sociais de que a ULS tinha adjudicado o projecto de arquitectura a um gabinete da Guarda e se a obra no valor de 2,5 milhões é elegível aos fundos comunitários, tal qual como foi divulgado pela unidade de saúde. O ministro, Adalberto Campos Fer-nandes, respondeu que desconhecia não só o anúncio mediatizado no facebook por «não frequentar as redes sociais», mas também o investimento de que falava a deputada. «É matéria que vamos averiguar junto da Administração Regional de Saúde do Centro», disse.
No seguimento da intervenção da deputada Maria Antónia Almeida Santos, o assunto mereceu um comentário do deputado do PSD à Assembleia da República, Carlos Peixoto, que considerou que «o PS «devia ser o primeiro a registar com agrado o investimento» e que em vez disso «tudo lhe faz confusão». O deputado explicou que o processo tinha sido «organizado pela ARS do Centro».
O TB contactou a ARS do Centro que confirmou que o Estudo Prévio de Arquitectura tinha sido elaborado pelo Departamento de Instalações e Equipamentos da ARSC, mas que a adjudicação era da responsabilidade da ULS.
O assunto levantou celeuma assim que a ULS da Guarda divulgou na rede social facebook a cerimónia de assinatura com o gabinete de arquitectura. No dia seguinte deu entrada na ULS um requerimento que pedia «em nome da transparência e ao abrigo do princípio consti-tucional da administração aberta» elementos sobre o concurso e deliberação para que o projecto de arquitectura fosse entregue aquela empresa. Dada a falta de resposta por parte da administração da ULS, o assunto terá sido remetido ao Ministério Público. A administração da ULS sempre garantiu clareza no processo.