Defesa de Pedro Dias pede redução da pena

Os advogados de defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios e outros crimes, querem a redução da pena, disseram hoje estes responsáveis. «O que se pretende é que numa pena única, em cúmulo jurídico, que foi aplicada de 25 anos, que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos», disse hoje aos jornalistas Mónica Quintela, advogada de Pedro Dias.
Em declarações à margem da audiência pública de julgamento do recurso, hoje realizada no Tribunal da Relação de Coimbra, a advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias – acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, em Aguiar da Beira – «resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado» e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros.
Hoje, na audiência de julgamento do recurso, o advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – o crime passou de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que o crime foi praticado «em legítima defesa, porventura com excesso», alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.
Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita «prova absolutamente nenhuma» de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem «são indirectas».
Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se «exclusivamente no depoimento do arguido» Pedro Dias e que este «não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade».
«Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica», afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido «integralmente».
Já o advogado Tiago Gonçalves, representante de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção «integral» do acórdão que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia: «É um acórdão muito bem fundamentado e que procede a uma correcta qualificação jurídica dos factos. Do nosso ponto de vista, não merece qualquer tipo de censura», alegou.
O colectivo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra – presidido por Jorge Dias e que tem Belmiro Andrade como relator e Luís Ramos como adjunto – agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
«Vamos ver se será ou não necessário [recorrer ao Supremo]. No dia 17 será depositado o acórdão proferido pelos três senhores desembargadores e depois de termos conhecimento desse acórdão é que nos poderemos pronunciar», sustentou.

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