Ex-autarca de Seia vai ser julgado por alegada prevaricação

O ex-presidente da Câmara de Seia, Eduardo Brito, foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação por ter permitido a construção de uma habitação em pleno Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). O ex-autarca, que este ano se candidatou pelo PS à presidência da Câmara da Guarda, será julgado no Tribunal da Guarda juntamente com um ex-director do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara e uma ex-secretária da então Junta de Freguesia de Santa Marinha (actualmente Junta da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho). Todos eles são acusados do crime de prevaricação, podendo vir a ter de pagar, solidariamente, mais de 107 mil euros. Eduardo Brito e o ex-director do Departamento poderão também ser condenados nas penas acessórias de proibição do exercício de função ou de suspensão do exercício de função.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Eduardo Brito permitiu que a ex-secretária da Junta construísse uma moradia, em Santa Marinha, situada dentro do perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), num terreno considerado Reserva de Zona Agrícola. Aquela obra necessitava, por isso, de parecer prévio e de autorização de carácter vinculativo emitida pelo PNSE. Considera o Ministério Público que os arguidos «agiram de forma livre, deliberada e consciente, em execução de um plano elaborado em conjunto» e em «clara violação dos seus poderes e deveres conferidos por Lei, com o único propósito de beneficiarem patrimonialmente e de forma indevida» a então secretária da Junta «para que esta pudesse construir uma moradia em zona inserida no Parque Natural da Serra da Estrela».
O Ministério Público considera que os três arguidos cometeram o crime de prevaricação. Caso venham a ser condenados, poderão, como defende o MP, vir a ter de pagar, solidariamente, a quantia de aproximadamente 107 mil euros, correspondente à vantagem patrimonial decorrente da prática daquele crime.
A primeira audiência deste caso chegou a estar agendada para 27 de Setembro, que coincidia com o período da campanha eleitoral para as autárquicas, mas, uma vez que Eduardo Brito era candidato à Câmara da Guarda, o julgamento ficou adiado para depois das eleições. A primeira sessão está agora marcada para o próximo dia 23.

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