Governo autoriza repartição de encargos na obra Linha da Beira Alta – Cerdeira -Vilar Formoso
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a “Linha da Beira Alta – Cerdeira – Vilar Formoso – fiscalização”, no distrito da Guarda. Numa portaria publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo autoriza a IP “a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a “Linha da Beira Alta – Cerdeira – Vilar Formoso – fiscalização”, até ao montante global de (euro) 4.100.000, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 1.286.559,50.
Segundo o DR, os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato são repartidos da seguinte forma: em 2021 (1.350.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), em 2022 (2.055.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor) e em 2023 (695.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor).
É referido que “o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior” e que “os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A.”.
A portaria, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, surge «considerando que a “Linha da Beira Alta – Cerdeira – Vilar Formoso – fiscalização» tem execução plurianual, tornando-se necessária a autorização do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, e que o procedimento em causa tem um preço base de 4.100.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. No documento lê-se também que a mesma resulta considerando que o início da prestação de serviços «ainda não ocorreu e que o prazo de execução abrange os anos de 2021 a 2023».
A portaria hoje publicada em DR é assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.