Greve da IP na segunda-feira sem serviços mínimos para comboios de passageiros

A greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) marcada para segunda-feira não terá serviços mínimos para os comboios de passageiros, por ser apenas um dia de paralisação e haver transportes alternativos, decidiu o tribunal arbitral.
Na ponderação dos argumentos, concluiu-se que “não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas”.
Na decisão da arbitragem obrigatória divulgada hoje, lê-se ainda haver meios alternativos de transporte para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”, como acesso a cuidados de saúde, escola e serviços de segurança.
No texto da decisão lê-se que nos serviços mínimos desta paralisação se enquadram os “necessários ao resguardo dos comboios em máxima segurança, bem como à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações em todas as vertentes em que, por força da greve, tais necessidades se justifiquem”.
Na lista, estão ainda os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve, os “serviços necessários à movimentação dos ‘comboios socorro’”, “os serviços urgentes relativos ao transporte de mercadorias perigosas e bens perecíveis”.
Face a esta decisão, a IP apresentou uma declaração de voto vencido, argumentando que “não existe alternativa válida ao transporte ferroviário”. A “total ausência de circulação de comboios durante um período de 24 horas acarretará necessariamente a não satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, como acesso aos serviços de saúde, aos locais de trabalho e o regresso “após a celebração das festividades da Páscoa de grande tradição”.
A IP queria serviços mínimos correspondentes a 25% do número de composições habituais de transporte de passageiros e a 9% dos transportes de mercadorias, como ocorreu em relação à greve do passado dia 12, “marcada pelos mesmos sindicatos nas mesmas empresas e com idênticos objectivos”.
Nesse dia, os números da adesão à paralisação divulgados pela IP e pelos sindicatos do sector são muito divergentes, mas o balanço feito pela CP confirma que os utentes tiveram apenas ao seu dispor os comboios que se realizaram ao abrigo dos serviços mínimos.
Os sindicatos reivindicam um aumento imediato na ordem dos 4%, que garanta um mínimo de 40 euros a cada trabalhador. A IP é a empresa pública que resultou da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER e a EP – Estradas de Portugal.

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