Medidas de restrição em vigor a partir de Quarta-feira em 121 concelhos

Portugal continental vai continuar em situação de calamidade até 15 de Novembro e 121 concelhos, localizados sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, vão estar em confinamento parcial a partir de quarta-feira, determinou o Governo. Guarda, Fornos de Algodres, Pinhel, Trancoso, Belmonte, Covilhã e Fundão são os concelhos da Beira Interior atingidos pelas novas medidas.

Em reunião extraordinária do Conselho de Ministros foi aprovado Sábado um conjunto de «medidas com máxima eficácia e mínima perturbação» para controlar a pandemia de covid-19, sem avançar, para já, o estado de emergência.

Apesar de a decisão do Governo ter sido de prolongar a situação de calamidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

Sobre a identificação dos concelhos com risco elevado, o executivo decidiu aplicar o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) que é «mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias», prevendo uma excepção para surtos localizados em concelhos de baixa densidade.

A lista de concelhos será actualizada a cada 15 dias, seguindo o mesmo critério (mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias).

Neste âmbito, as medidas especiais a implementar são as que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais:

– Dever de permanência no domicílio, excepto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas

– Estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00

– Restaurantes têm de encerrar às 22:30

– Presidente da câmara municipal pode fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança

– Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar

– Proibida a realização de feiras e mercados de levante

– Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde

– Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador

– Regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores

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