Município de Trancoso disponibiliza 250 mil euros para apoio a empresas
O município de Trancoso aprovou um Regulamento de Apoio Directo à Economia Local que disponibiliza uma verba de 250 mil euros para ajudar as empresas do concelho que foram afectadas pela pandemia, anunciou a autarquia.
“Com dotação total de 250.000 euros, este programa visa apoiar as empresas sediadas no concelho que, em 2020, obtiveram quebras de facturação iguais ou superiores a 25% relativamente ao ano transacto, não discriminando o sector de actividade”, refere o autarca Amílcar Salvador numa nota enviada à comunicação social.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Trancoso, na atribuição dos apoios “serão elegíveis todas as empresas e empresários em nome individual que tenham realizado, durante o ano de 2019, um volume de negócios inferior a 250.000 euros”.
“O apoio monetário, que terá como referência o ordenado mínimo nacional (665 euros), será atribuído em função do número de postos de trabalho dos candidatos, em que se incluem os sócios-gerentes, num valor máximo de 2.000 euros por empresa”, especifica o autarca.
O Regulamento de Apoio Directo à Economia Local foi aprovado pela Assembleia Municipal de Trancoso, na reunião ordinária do dia 26 de Fevereiro, sob proposta da Câmara Municipal liderada pelo socialista Amílcar Salvador.
Segundo a nota, o regulamento “insere-se num conjunto de medidas socioeconómicas de apoio implementadas pela Câmara Municipal em 2020 e [no] início de 2021, com o intuito de mitigar os efeitos negativos da paragem abrupta da economia” devido à covid-19.
As medidas municipais incluíram a isenção de várias tarifas e taxas municipais, nomeadamente de resíduos sólidos urbanos, dos feirantes do mercado semanal e de rendas comerciais.
A devolução de 5% da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (correspondente à percentagem máxima permitida), a atribuição de apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social e às associações de bombeiros voluntários, a aquisição de equipamento informático para alunos do Agrupamento de Escolas de Trancoso e da Escola Profissional foram outras das acções desenvolvidas pela autarquia de Trancoso.