Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 15 de janeiro

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de Janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.

Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação estado de emergência, realizada no dia 17 de Dezembro.

Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O actual período do estado de emergência teve início às 00:00 de 24 de Dezembro e termina às 23:59 desta quinta-feira, 7 de Janeiro. Esta renovação terá efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira, 8 de Janeiro, até às 23:59 de 15 de Janeiro.

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