Parlamento deverá aprovar hoje a renovação do estado de emergências

O Presidente da República propôs Quarta-feira ao parlamento renovar o estado de emergência até 31 de Março, para permitir medidas de contenção da covid-19. O documento será discutido e votado pelos deputados hoje à tarde, com aprovação assegurada.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19.

O período de estado de emergência actualmente em vigor termina às 23:59 da próxima Terça-feira, 16 de Março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de Março. Há quinze dias, o chefe de Estado defendeu na introdução do seu decreto que «o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido». Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira, 11 de Março, a apresentação do plano do Governo de desconfinamento.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

As quatro anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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