Pedro Dias, que está acusado de vários crimes cometidos em Aguiar da Beira em 11 de Outubro de 2016, conhece amanhã à tarde a decisão do Tribunal da Guarda, onde se encontra a ser julgado desde Novembro de 2017. Em causa estão três crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, três crimes de homicídio qualificado sob a forma tentada, três crimes de sequestro, crimes de roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de detenção, uso e porte de armas proibidas.
A 15 de Fevereiro, durante as alegações finais, o Ministério Público pediu a pena máxima de 25 anos de prisão para Pedro Dias, por considerar incoerente e inconsistente a versão que este apresentou em tribunal. Anteriormente, Pedro Dias tinha confessado ter disparado sobre dois militares da GNR – Carlos Caetano, que morreu, e António Ferreira, que ficou ferido -, mas rejeitado responsabilidades nas mortes de dois civis. Segundo Pedro Dias, terá sido António Ferreira que atingiu a tiro os dois civis, Luís e Liliane Pinto, que viajavam na Estrada Nacional (EN) 229 na madrugada de 11 de Outubro de 2016.
Nas alegações finais, a advogada de Pedro Dias, Mónica Quintela, pediu que este seja condenado pelo homicídio privilegiado do militar Carlos Caetano e pela tentativa de homicídio simples do militar António Ferreira, e absolvido dos crimes relativos a Liliane e Luís Pinto. Durante cerca de duas horas e meia, a advogada elencou argumentos para diminuir a culpa de Pedro Dias nos disparos feitos contra os dois militares da GNR.
No que respeita a Carlos Caetano, a advogada reiterou a versão que já tinha sido contada em tribunal por Pedro Dias, dizendo que este só disparou a arma que tinha na sua carrinha porque estava a ser “brutalmente agredido” pelo militar, sem saber porquê.
Na sua opinião, Pedro Dias não deve ser condenado pelo crime de homicídio qualificado, mas sim pelo de homicídio privilegiado [praticado debaixo de emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral]. No que respeita a António Ferreira, que sobreviveu depois de ter sido atingido na Serra da Lapa, Mónica Quintela alegou que Pedro Dias não o queria matar.
O advogado Pedro Proença, que representa o militar António Ferreira e os familiares de Carlos Caetano, também pediu a pena máxima de 25 anos de prisão, lamentando que Pedro Dias tenha feito um depoimento que “roça o ‘nonsense’ e é um filme de muito mau gosto”. A mesma pena pediu o advogado dos familiares de Liliane e Luís Pinto, João Paulo Matias, apesar de considerar que a “justiça terrena” não será suficiente para o punir.
O advogado da companheira de Carlos Caetano, Miranda Carvalho, pediu igualmente a pena máxima para Pedro Dias, considerando que, na versão que o arguido contou ao tribunal, arranjou “lógicas quase absurdas para justificar o injustificável”.
Tiago Gonçalves, que representa Lídia da Conceição, disse não ter dúvidas de que a mulher foi sequestrada e violentamente agredida por Pedro Dias na casa de Moldes. No entanto, como o relatório médico-legal refere não haver relação directa entre as lesões e o AVC que Lídia da Conceição sofreu 44 dias depois, o advogado disse que Pedro Dias deve ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física qualificada e não pelo de homicídio qualificado sob a forma tentada (o que já tinha sido também defendido pelo Ministério Público).