Sérgio Costa propõe à Câmara da Guarda um plano de apoio aos cidadãos, empresas, instituições e economia
O ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, vai propor ao executivo um Plano de Apoio aos Cidadãos, Instituições e Economia, com «várias medidas de mitigação social e económica» devido à pandemia da Covid-19. O social-democrata, que cessou funções de vice-presidente do município no dia 17 de Março e passou a vereador sem pelouros após o presidente Carlos Chaves Monteiro (PSD) lhe ter retirado a confiança política, enviou uma proposta ao líder do executivo para que possa ser aprovada na reunião camarária agendada para o dia 14 de Abril.
Na carta, o vereador refere que perante a crise causada pela Covid-19 «há que tomar medidas fortes, eficazes, realistas e imediatas para o bem de todos». Sérgio Costa apresenta um Plano de Apoio aos Cidadãos, Instituições e Economia com «várias medidas de mitigação social e económica para o concelho da Guarda, que está ainda aberto a mais sugestões, de forma a combater as nefastas consequências a todos os níveis e preparando já o futuro, após a pandemia».
Para os cidadãos, entre outras medidas, o vereador do PSD propõe a redução do custo da factura da água em 50% para os meses de Março, Abril, maio e Junho e a redução em 0,05% da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2021.
Em relação às empresas, sugere a isenção da taxa de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável) para o ano de 2021 para todas as empresas com domicílio fiscal no concelho da Guarda e, até final de 2020, a redução em 50% do custo das taxas de licenciamento urbanístico e de todas as demais taxas administrativas, a isenção de todas as taxas de ocupação de via pública e de todas as taxas de publicidade a todos os empresários.
O social-democrata propõe também «isentar o pagamento de todos os cidadãos e de todas as empresas com espaços alugados ao município, designadamente habitações sociais, edifícios, espaços comerciais e escritórios, onde se incluem o Mercado Municipal e o Mercado de São Miguel, bem como as feiras quinzenais, para os meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 (sujeito a prolongamento consoante o evoluir da situação)».
Entre outras medidas, Sérgio Costa recomenda ainda a «duplicação imediata» dos apoios financeiros ordinários anuais atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Guarda, Gonçalo e Famalicão da Serra», e que o município proceda «de imediato» ao pagamento a todas as Juntas de Freguesia dos valores totais previstos nos Acordos de Execução e do apoio financeiro total anual a todas as associações culturais, desportivas, sociais, humanitárias e de sapadores florestais para o ano de 2020.