Transparência e Integridade acusa deputado Carlos Peixoto de «gritante conflito de interesses» no caso Vistos Gold

A associação Transparência e Integridade acusou hoje o deputado do PSD Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, de ter incorrido num «gritante conflito de interesses» ao aceitar ser o relator de um projecto de lei do BE para a extinção dos Vistos Gold.
Em causa está a «participação remunerada» de Carlos Peixoto na sociedade de advogados Caiado Guerreiro que, segundo a Transparência e Integridade, está especializada, entre outras coisas, no «fornecimento de serviços assessoria jurídica a requerentes Vistos Gold».
A associação endereçou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o também social-democrata Marques Guedes, para contestar a escolha do relator do projecto de lei dos bloquistas que pretendia a extinção do regime dos Vistos Gold.
A escolha de Carlos Peixoto para redigir o parecer «configura um gritante conflito de interesses, que fere a idoneidade e a independência não só do deputado em causa, mas de toda a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Assembleia da República», escreve a Transparência e Integridade na missiva. «As mais elementares regras éticas em vigor nessa Assembleia – e, antes delas, o mais comum bom senso – obrigariam o deputado em causa a pedir escusa de qualquer intervenção neste concreto processo legislativo, no qual a sociedade em que presta funções remuneradas tem interesse directo», sustenta.
A associação presidida por João Paulo Batalha pede, por isso, à subcomissão parlamentar de Ética que avalie «do ponto de vista legal, ético e deontológico esta situação de conflito de interesses do deputado Carlos Peixoto». Pretende também que a subcomissão «aprecie os danos que a sua participação neste processo legislativo causa à reputação e idoneidade da Assembleia (bem como do próprio) e aplique as medidas disciplinares e recomendações éticas e de conduta que entenda necessárias e apropriadas para remediar a situação e prevenir conflitos de interesses semelhantes no futuro».
Questionado pela Lusa, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto rejeitou qualquer conflito de interesses neste caso, invocando o estatuto dos deputados. «Conheço perfeitamente o estatuto dos deputados: o que impõe são regras de transparência, não impõe nenhuma inibição ou limitação de ser relator de qualquer parecer», defendeu, afirmando fazer questão que a subcomissão de Ética se pronuncie sobre o caso e assegurando que irá acatar a respectiva decisão.
O deputado ressalvou que, no debate de generalidade da proposta do BE, fará questão de informar no início que é consultor de uma sociedade de advogados que trabalha – “como muitas outras” – com assuntos relacionados com a captação de investimento ou a obtenção de residência por parte de estrangeiros de fora da União Europeia.
Quanto ao conteúdo do parecer, já entregue, Carlos Peixoto salientou que considera que o projecto do BE “é contrário ao interesse nacional e não contra o interesse da sociedade de advogados A ou B”. Fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da ‘Transparency International’, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção.

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