Um outro PRR – Plano de raspar para reabilitar?

A raspadinha, originalmente designada de instantânea, foi introduzida em Portugal no ano de 1995. Extraordinariamente conhecida e muito popular, ganhou recentemente uma nova dimensão, que quase pode dizer-se de institucional.

Em outubro de 2020, foi noticiada a ideia – que depois se inscreveu no Orçamento do Estado para 2021 – da criação, pela primeira vez em Portugal, de um segmento de raspadinhas dedicado a financiar o património cultural do nosso país.

As receitas angariadas com esta Lotaria do Património Cultural são, segundo o Orçamento do Estado para 20211, “integralmente atribuídos ao FSPC [Fundo de Salvaguarda do Património Cultural], destinando-se a despesas com intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural.” Eufemisticamente, prevê-se que esta iniciativa renda 5 milhões de euros por ano. De um outro ponto de vista, alguns portugueses pagarão 5 milhões de euros que o Estado depois utilizará para cumprir uma missão que era sua em primeira instância.

Para lá deste novo caráter mecenático da raspadinha há, todavia, um lado mais sombrio. Uma publicação dos psiquiatras e investigadores da Universidade do Minho Diana Vilaverde e Pedro Morgado na prestigiada revista Lancet Psychiatry2 refere que o consumo de raspadinhas em Portugal foi de 1594 milhões de euros em 2018. Isto equivale, no global, a um gasto de quase 160 euros por português nesse ano. No particular, significa que existem vários portugueses que gastam largas centenas de euros em raspadinhas, com impacto significativo na sua vida e nas suas finanças. Ainda sobre este tema e num aspeto comparativo, cada espanhol gasta uns míseros 14 euros por ano, um valor inferior em mais de 10 vezes.

Para além disso, destacam que a raspadinha, enquanto jogo sem complexidade, de baixo custo e de potencial recompensa no momento (daí o nome original – lotaria instantânea), pode resvalar para a utilização excessiva. Ainda que sem um retrato completo sobre a situação em Portugal, alertam para a percepção de um aumento da procura de cuidados de saúde por problemas de adição relacionados com este fenómeno.

Neste sentido, Francisco Assis, enquanto Presidente do Conselho Económico Social, solicitou já à Universidade do Minho um estudo para caracterizar esta realidade em Portugal e pediu, pelo menos, a suspensão da introdução desta raspadinha do património até os resultados serem conhecidos, tendo realçado que “são as pessoas de menores rendimentos que são mais viciadas”3.

Face a esta realidade, algumas questões surgem naturalmente. De facto, a salvaguarda do património cultural português deve ser um desígnio comum e uma preocupação dos nossos governantes. No entanto, não existirá mesmo nenhuma outra alternativa que não exija recorrer a jogos de sorte (que serão necessariamente de azar para alguns)? Deve o Estado, como regulador, assumir também o papel de promotor destes jogos ainda que para fins entendíveis como bons ou louváveis? Pior, não poderá esta iniciativa ser entendida por pessoas com dependência como uma legitimação do seu problema ou como um reforço positivo à sua adição?

Não obstante, avançando esta medida e para proteção dos raspadores, é possível que o leitor, ao visitar um edifício que se apresenta de cara lavada e numa daquelas placas acrílicas que assinalam pomposamente inaugurações, encontre um aviso discreto: “Salvaguarde com moderação”.

P.S.: Seria interessante analisar dados sobre o consumo de raspadinhas na nossa região. Infelizmente, não encontrei informação específica.

1https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c325953396d4f4751315a6a426a5a693077597a6b304c5451304f5451744f44637a597930795a6a5a695957557a595445784e7a49755a47396a65413d3d&fich=f8d5f0cf-0c94-4494-873c-2f6bae3a1172.docx&Inline=true, página 141

2 Vilaverde, D., & Morgado, P. (2020). Scratching the surface of a NEGLECTED Threat: Huge growth of instant lottery in Portugal. The Lancet Psychiatry, 7(3). doi:10.1016/s2215-0366(20)30039-0

3 https://www.tsf.pt/portugal/politica/francisco-assis-alerta-governo-para-riscos-sociais-das-raspadinhas-13403974.html

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