Vinte e sete municípios acima do limite total em 2017 

O Município de Celorico da Beira tem vindo a diminuir a dívida aos fornecedores mas surge ainda na lista dos 27 que estão acima do limite total. Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
No relatório sobre a “Execução orçamental da Administração Local 2017” divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) refere que entre os 27 municípios que vão além desse limite, 15 têm rácios de dívida entre 150% e 225%, entre os quais Celorico da Beira (distrito da Guarda) e Covilhã (distrito de Castelo Branco). A restante lista é composta por Alandroal, Alpiarça, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Com rácios da dívida entre 225% e 300% surgem sete municípios: Seia, Fundão, Alfândega da Fé, Aveiro, Paços de Ferreira, Portimão eVila Nova de Poiares. Com dívida total superior em três vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em ruptura financeira, estão os municípios de Fornos de Algodres, Cartaxo, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.
O “stock” dos pagamentos em atraso totalizou 95,5 milhões de euros no conjunto de 2017, menos 50,6 milhões de euros (35%) do que os 146,1 milhões verificados no ano anterior. Ainda assim, mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em 31 de Dezembro de 2017, estava concentrada em 19 municípios: Celorico da Beira, Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira.
Cada um destes municípios tinham pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2017, sendo que a Nazaré, Penafiel e Aveiro eram os que tinham maiores montantes por pagar: 17,2 milhões, 11,9 milhões e 9,1 milhões, respectivamente. No caso de Celorico da Beira, que é a única autarquia do distrito nessa situação, em 2015 esse valor era de 6.978 euros, tendo diminuído para 6.925 em 2016 e agora 6.792 euros em 2017 (um valor que representa 76,8% da receita cobrada, que foi de 8.845 euros).

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