Vistos Gold: Ex-director do SEF, Jarmela Palos, absolvido

O ex-director do SEF Jarmela Palos, natural de Vilar Formoso, que chegou a estar em prisão preventiva por causa do processo Vistos Gold, , foi hoje absolvido de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que «o tribunal não teve quaisquer dúvidas». Por seu lado, o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo foi condenado a quatro anos e seis meses de pena suspensa por corrupção e peculato de uso, tendo o tribunal absolvido o antigo ministro Miguel Macedo.
Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça, foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção activa e passiva para a prática de ato ilícito.
Num processo em cujos 21 arguidos estavam pronunciados, no total, por 47 crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais – a maioria deles não provados em julgamento – quase todos foram absolvidos.
A cinco dos arguidos – António Figueiredo, Jarmela Palos, Maria Antónia Anes, o empresário Jaime Gomes e o chinês Zhu Xiaodong – foram aplicadas medidas de coação privativas da liberdade.
Numa longa exposição oral, o juiz presidente Francisco Henriques criticou várias vezes a acusação e a narrativa construída pelos procuradores do Ministério Público, dado que a maioria dos arguidos estavam acusados em co-autoria.
O ex-ministro da Administração Interna, que se demitiu do cargo na sequência do processo, foi absolvido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

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