11 ME para áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 11 milhões de euros este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2022), entregue hoje na Assembleia da República.

O Governo mantém assim exactamente a mesma verba (11.074.483 euros) que tinha inserida na proposta de OE2022 entregue em Outubro do ano passado, e posteriormente chumbada no parlamento, e que representa mais 3.858.648 euros do que o que foi aprovado para 2021 (cerca de 7,2 milhões).

As CIM que vão receber maiores verbas este ano são a do Tâmega e Sousa (627.797 euros), a das Beiras e Serra da Estrela (623.324 euros), a do Douro (603.390 euros) e a da Região de Coimbra (568.245 euros). As CIM com menores transferências são a do Alentejo Litoral (239.763 euros), a da Beira Baixa (272.337 euros), a do Alto Tâmega (285.726 euros) e a do Oeste (291.942 euros).

As duas áreas metropolitanas são as que terão maiores transferências: 1.433.266 euros para a Área Metropolitana do Porto (AMP) e 934.746 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML). No caso da AML, a proposta de OE2022 prevê ainda uma transferência de 31.225.005 euros para financiar as suas competências de autoridade de transportes, um valor idêntico ao de 2021.

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