577 queixas e 53 pedidos de parecer à Comissão Nacional de Eleições

A Comissão Nacional de Eleições já recebeu pelo menos 577 queixas e 53 pedidos de parecer relacionados com as eleições autárquicas de 26 de Setembro, revelou hoje aquela entidade. A maioria destas 630 queixas e pedidos de parecer visam os órgãos das autarquias locais (490), segundo o Relatório Síntese dos Processos (Queixas e Parecer) e Pedidos de Informação que a CNE divulgou hoje e que tem informação actualizada até 5 de Setembro.

Seguem-se o Facebook (visado em 28 processos), o PS (25), órgãos de comunicação social (22), entidades públicas (13), coligações de partidos (10), grupos de cidadãos eleitores (8), cidadãos (7), o PSD (7), o Chega (6), o Iniciativa Liberal (3) e a CDU, o Juntos Pelo Povo, o PTP, o BE e o CDS (1 processo cada).

A maioria das queixas e pedidos de parecer estão relacionados com publicidade institucional e com «neutralidade e imparcialidade», sempre segundo a informação constante do relatório da CNE, que não fornece números concretos em relação a este ponto.

Mais de metade das queixas e pedidos de parecer à CNE surgiram de cidadãos (328 dos 630 processos). Seguem-se o PS (60), coligações de partidos (43), órgãos das autarquias (39), o PSD (35), a CDU (31), o Chega (24), grupos de cidadãos eleitores (movimentos independentes, 19), o Bloco de Esquerda e o PPM (08 cada) e a entidade das contas (5).

Em relação a 57 destes processos, a deliberação da CNE foi um processo de contra-ordenação e em 54 casos emitiu um parecer ou fez um esclarecimento.

Ainda dentro das deliberações da CNE, há 39 recomendações/advertências, 19 casos enviados para «a entidade competente», 18 «injunções», 18 processos enviados para o Ministério Público e nove arquivamentos. Segundo o relatório, há 415 processos pendentes.

Quanto a pedidos de informação, chegaram à CNE, entre 22 de Julho e 5 de Setembro, 2.645 solicitações por telefone e mais 2.194 por escrito, sendo que neste último caso o período abrangido pelo relatório vai desde 1 de Janeiro a 5 de Setembro.

Por telefone, chegaram à CNE, sobretudo, pedidos de informação relacionadas com candidaturas (722) e propaganda (347). Já por escrito, houve mais pedidos de informação sobre propaganda (249), seguindo-se o processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores (220), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (206) e recenseamento eleitoral (203).

Foram sobretudo cidadãos que pediram informações por escrito à CNE (1.412). Houve também 296 pedidos, por escrito, de órgãos das autarquias locais, 101 de órgãos de comunicação social e 54 de “outras entidades”, sendo os restantes dos diversos partidos ou de coligações de partidos.

O relatório não tem informação sobre os autores dos pedidos de informação por telefone.

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