Águas de Lisboa e Vale do Tejo aprova saída de 31 municípios e criação de duas novas empresas de saneamento

A assembleia-geral de accionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo (ALVT) aprovou Segunda-feira a saída de 31 municípios e a criação de dois novos sistemas multimunicipais de saneamento, um a Norte e outro a Sul do Tejo. Estes municípios, por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, vão criar duas empresas e a ALVT passa a ter a denominação de Águas do Vale do Tejo.
Em assembleia-geral realizada na Guarda, os accionistas da ALVT aprovaram a criação do novo sistema multimunicipal de saneamento a norte do Tejo, que terá a empresa Águas do Tejo Atlântico como sociedade gestora e que abrangerá um total de 23 municípios, servindo cerca de 2,2 milhões de pessoas.
O novo sistema será integrado pelos municípios que eram utilizadores do sistema multimunicipal de saneamento da Costa do Estoril, do Tejo e Trancão e ainda os utilizadores da vertente de saneamento do anterior sistema da região do Oeste. No Sul do Tejo, será constituída a nova empresa Simarsul, para gerir um sistema multimunicipal de saneamento que terá como utilizadores os oito municípios que integravam a empresa que tinha sido extinta no processo de agregação de sistemas ocorrido em 2015, que serve 394 mil pessoas, segundo a decisão tomada.
Como o TB já tinha avançado em anteriores edições, a empresa ALVT passará a denominar-se Águas do Vale do Tejo, ficando com a responsabilidade de gerir a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Tejo, o qual terá como utilizadores 61 municípios. A sede da empresa manter-se-á na Guarda.
«Em virtude da cisão dos sistemas e com vista a assegurar a sustentabilidade dos serviços, a Águas do Vale do Tejo irá beneficiar de duas novas componentes de receita – uma Componente Tarifária Acrescida (CTA) e uma dotação do Fundo Ambiental – que representam a solidariedade dos utilizadores do sistema multimunicipal de maior dimensão autonomizado e uma contribuição para fazer face ao contexto de menor densidade populacional e orografia diferenciada em que a empresa opera», explica a Águas de Portugal.
A fonte refere em comunicado que este modelo, «que combina solidariedade e coesão nacional, introduz também incentivos à eficiência e assegura a sustentabilidade empresarial da nova Águas do Vale do Tejo».
No final da reunião realizada na Guarda, o presidente da Águas de Portugal (AdP), João Nuno Mendes, adiantou aos jornalistas que a criação dos novos sistemas multimunicipais e a constituição das novas empresas serão formalizadas através de decreto-lei. Segundo o responsável, o novo quadro de reorganização na área do saneamento deverá começar a funcionar «no início de 2017» após conclusão do processo legislativo. Explicou tratar-se de uma reorganização na área do saneamento que foi aprovada na assembleia-geral de Terça-feira «sem votos contra» dos municípios participantes, tendo os municípios (com excepção de Penamacor) que estavam afectos à ex-Águas do Zêzere e Côa (AZC), optado pela abstenção.
Em declarações ao TB, o autarca de Manteigas, José Manuel Biscaia, justificou que a posição dos municípios que estavam anteriormente afectos à então AZC se deve ao facto de entenderem que «a solidariedade tem que se manter pelo menos dez anos». Adiantou que a solução encontrada foi a «possível», na medida em que o principal accionista – a AdP – tem a maioria do capital e a grande maioria dos municípios estavam a favor deste processo».
João Paulo Saraiva, vereador da Câmara de Lisboa responsável pelos pelouros das Finanças e Recursos Humanos, considera que «a solução encontrada é seguramente muito melhor e muito democrática, que vai servir os municípios desta área que vai da Guarda até ao litoral do país».
Recordou que o processo implementado pelo anterior governo tinha sido «conturbado» e em que «não tinha sido respeitada a autonomia municipal, colocando em causa aquilo que são as legítimas aspirações dos municípios na participação na gestão dos sistemas multimunicipais de água e saneamento». «De tal forma que Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Odivelas tinham colocado um conjunto de acções judiciais que punham em causa esssa mesmas decisões», adiantou, não deixando de elogiar o actual Governo por «ter reposto a situação nos moldes em que estava anteriormente». Estão assim criadas as condições para os municípios da zona de Lisboa «retirarem as queixas judiciais e retomarem o processo com normalidade, que a comemoração dos 40 anos do poder autárquico democrático exigem».