Águas de Lisboa e Vale do Tejo passa a designar-se Águas de Vale do Tejo

A empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo (AdLVT), que tem sede na Guarda, deverá passar a designar-se Águas de Vale do Tejo, uma vez que cerca de 30 municípios da zona de Lisboa vão sair para depois constituírem dois novos sistemas multimunicipais: Águas do Tejo Atlântico e SIMARSUL (Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal). As restantes autarquias (incluindo as que estavam integradas na ex-Águas do Zêzere e Côa) vão ter de aprovar, no próximo dia 12 de Dezembro, estas novas alterações na AdLVT.
A informação foi prestada na passada Sexta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, após uma reunião com os representantes das autar-quias que deverão manter-se na Águas de Vale do Tejo, que assegurou que a sede se manterá na Guarda.
Aquele membro do Governo garantiu também que a reestruturação do sector das águas, que entrou em vigor no passado dia 12, não afectará a tarifa que estava preconizada no projecto da AdLVT. «Isso vai ser conseguido através de mecanismos de compensação e solidariedade regional que vão ser obtidos, por um lado, cerca de 30% através de uma contribuição tarifária acrescida dos municípios das áreas metropolitanas, que compre-endem também as parti-cularidades destes territórios terem tido menos fundos comunitários para os seus investimentos, se dispuseram a dar esse contributo à solução que estamos a desenhar», adiantou. O restante 70% do valor, acrescentou, «será transferido pelo fundo ambiental que foi constituído em Junho deste ano, em que uma boa parte da verba vem do fundo do carbono, que já apoiava o défice tarifário da energia eléctrica e que passará também a disponibilizar verbas para algum desvio tarifário, neste caso, dos sistemas das Águas do Norte e das Águas de Lisboa e Vale do Tejo».
Carlos Martins admite que são «valores signifi-cativos». Isto é, «no primeiro quinquénio serão cerca de 14 milhões de euros de contribuição tarifária acrescida e cerca de 24 ou 25 milhões de euros do fundo ambiental».
A AdLVT foi criada a 29 de Maio de 2015, integrando 86 municípios e uma população abrangida de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspon-dente a 33 por cento do território continental português. Este sistema resultou da agregação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano; de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo; de abastecimento de água e de saneamento do Alto Zêzere e Côa; de abastecimento de água e de saneamento de Raia, Zêzere e Nabão; de abastecimento de água e de saneamento do Oeste; de saneamento da Costa do Estoril; de saneamento da península de Setúbal; e de saneamento do Tejo e Trancão, conforme preco-nizado no PENSAAR 2020, a nova estratégia para o sector publicada em 2014.
A sede da AdLVT ficou na Guarda e deverá manter-se, mas agora com a nova designação “Aguas de Vale do Tejo”, assegurou o secretário de Estado do Ambiente, acrescentando que os meios deverão ser reforçados.
Quanto ao diferendo com os municípios sobre as dívidas à Águas de Portugal, Carlos Martins lamentou que seja «um assunto que não corre com o ritmo» que desejaria, mas «está a decorrer com tranquilidade».