Águas de Lisboa e Vale do Tejo intenta acções judiciais contra municípios da ex-AZC

A Águas de Lisboa e Vale do Tejo (futuramente apenas Águas de Vale do Tejo) avançou com acções judiciais no Tribunal Administrativo de Castelo Branco contra diversas autarquias que integravam a extinta-Águas do Zêzere e Côa com o intuito de «obter o pagamento dos serviços de abastecimento e de recolha que prestou aos municípios servidos e cujos prazos de pagamento não foram cumpridos».
A justificação foi prestada pela empresa ao TB esta semana, depois de questionada sobre estas acções, uma das quais intentada contra o Município da Guarda no valor de mais de 3,8 milhões de euros. A Águas de Lisboa e Vale do Tejo (ALVT) exige da autarquia do Sabugal o pagamento de cerca de um milhão de euros, de Pinhel 965 mil, de Almeida 603 mil euros e de Fornos de Algodres 412 mil. A empresa nada mais acrescenta sobre este caso, justificando que «toda a matéria processual» é «confidencial».
O diferendo existente entre municípios e a ALVT levou a que, em Março do ano passado, os representantes das autarquias que integravam a ex-AZC optassem pela abstenção aquando da votação do relatório e contas do exercício de 2015.
É que, um dos problemas que os autarcas da ex-AZC querem ver resolvido é a homologação do acordo feito, em meados de 2015, com a empresa, em que seriam “perdoados” 19,6 milhões de euros da dívida do saneamento, que é uma espécie de compensação de parte dos prejuízos causados pelo facto de a Covilhã ter ficado de fora do sistema multimunicipal, levando à alteração dos pressupostos iniciais e agravando os encargos a suportar por cada um dos municípios.
Isto mesmo disse o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, acrescentando que para o município a que preside serão menos quatro milhões de euros.
Questionado na altura sobre este diferendo, Manuel Fernandes Thomaz, vice-presidente da Águas de Portugal (AdP), respondeu que era «natural» a tomada de posição dos autarcas, uma vez que «há um conjunto de dossiers que vinham de trás, das empresas anteriores, que estão neste momento em resolução mas que ainda não estão totalmente resolvidas, demoram o seu tempo».
«Comparativamente com o que se passou noutras assembleias nesta mesma casa em que houve até votos contra dos municípios, creio que a abstenção é uma boa evolução e é, apesar de tudo, um acto de confiança em que há vontade em resolver os problemas mas, por outro lado, reconhecendo que esses problemas ainda não estão totalmente resolvidos», admitiu.

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