Álvaro Amaro acusa Governo de «chantagem política» nas obras de requalificação e modernização das escolas

O presidente da Câmara da Guarda, o social-democrata Álvaro Amaro, acusa o Governo de «chantagem política» nos acordos de colaboração entre o Ministério da Educação e os município no âmbito da operacionalização dos investimentos em escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário inscritos nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Acordo de Parceria Portugal 2020.
«O anterior Governo veio a público dizer que obras públicas mesmo que os municípios quisessem, por pressão da Associação Nacional de Municípios, que é liderada por um camarada vosso [dirigindo-se à bancada socialista], (…) o Estado pagava os 15 por cento. Este Governo chega e diz assim: ou paga 7,5 ou não tem escola. Como é que isto se chama?», justificou durante uma intervenção na última Assembleia Municipal, realizada na passada Quinta-feira, destacando ter sido «o último a aderir a isto». «Eu caí em campo de batalha», lamentou o autarca, afirmando que «em nome da requalificação da Escola [Secundária] da Sé o município vai pagar 120 mil euros quando não devia pagar nada».
Álvaro Amaro errou no valor apresentado na Assembleia.
As obras de requalificação e modernização na Escola Secundária da Sé têm, segundo informações do Ministério da Educação, que assinou Quarta-feira da semana passada, em Castelo Branco, acordos de colaboração com 11 municípios, quatro dos quais do distrito da Guarda, um investimento total de 823.529,41 euros, 85 por cento do qual é suportado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
A parte restante, 15 por cento, é paga, «em partes iguais, pela administração central e pela administração local». Isto é, 7,5 por cento pelo Ministério da Educação e, no caso concreto, outros tantos pela Câmara da Guarda.
Contas feitas, 15 por cento do valor total das obras é 123.529,41, o que dividido por dois resulta em 61.764,70.
Quase metade do referido por Álvaro Amaro e aproximadamente o triplo do valor que a Câmara de Seia irá suportar nas obras de requalificação e modernização da Escola Secundária da cidade. O investimento total é de 352.941,18 euros, comparticipado em 300 mil euros (85 por cento) pelo FEDER. Dos 52.941,18 cabe à autarquia pagar 7,5 por cento, o que significa 26.470,59 euros.
Valores nada comparados aos que as câmaras de Celorico da Beira e Pinhel terão que desembolsar. Na Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral o investimento total é de 2.352.941,18 euros, comparticipado em 2 milhões de euros, cabendo à autarquia celoricense pagar 176.470,59 euros. Na Secundária de Pinhel, a Câmara irá gastar 132.352,94 euros. O investimento total é de 1.764.705,88 euros. O FEDER comparticipa com um milhão e quinhentos mil euros.
Estes quatro projectos, e respectivos valores, recorde-se, estão inscritos no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, assinado em Agosto do ano passado com a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro.
Ao todo, o Governo, lê-se na sua página oficial, vai celebrar acordos com «mais de 70 municípios para modernizar 200 escolas num investimento superior a 200 milhões de euros», dos quais «168 milhões estão preparados para serem assinados», afirmou o ministro da Educação. No final da assinatura dos primeiros acordos, em Paredes de Coura, Tiago Brandão Rodrigues destacou que «todas estas intervenções nas escolas públicas portuguesas estavam mapeadas nos fundos do Portugal 2020».
Trata-se de «um pacote substancial de fundos estruturais que se irão aplicar em muitos estabelecimentos de ensino em Portugal que necessitavam de intervenção».
«Agora tivemos oportunidade de tirar do papel e contratualizar com muitos dos municípios de Portugal continental para que as obras efectivamente se façam», acrescentou o governante.