Álvaro Amaro, Carlos Monteiro e Vítor Amaral não vão ser julgados no caso “Guarda Folia” (actualização)

Os social-democratas Álvaro Amaro, Carlos Chaves Monteiro e Vítor Amaral não vão ser julgados por causa do evento “Guarda Folia”. O eurodeputado e ex-autarca da Guarda, o actual presidente da Câmara e o vereador da Cultura, assim como as duas funcionárias, Alexandra Isidro e Carla Morgado, estavam acusados dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio. A decisão de não pronúncia dos arguidos foi dada a conhecer hoje, ao final da manhã. O juiz de instrução do Tribunal da Guarda leu a decisão do processo de instrução e decidiu, por «falta de provas concretas indiciárias«, não pronunciar os seis arguidos pelos crimes que estavam indiciados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra.

Em causa estava o financiamento do evento carnavalesco “Guarda Folia”, em 2014, em que a autarquia é suspeita de ter recorrido ao grupo “Aquilo”, então presidido por Carla Morgado, para servir de “barriga de aluguer” e assim poder ser obtido um apoio comunitário de mais de 50 mil euros para a actividade perante a impossibilidade de o mesmo ser obtido através da empresa municipal Culturguarda.

À saída do tribunal, Álvaro Amaro disse aos jornalistas que «a única possibilidade» de ser promovido o evento «era com financiamento» e relembrou que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro considerou que a candidatura estava «bem feita». «Na altura, as orientações da CCDR foi que houvesse uma entidade externa, por contratação directa, não era preciso fazer uma consulta mas eu é que sempre dei uma orientação, mesmo no caso de ajustes directos, para que fossem consultadas, no mínimo, três entidades e, que, pelo menos uma, fosse da terra», adiantou, concluindo que sempre entendeu que «isto era um procedimento correcto e o tribunal também achou».

Para Carlos Chaves Monteiro «fez-se justiça, não tendo sido preciso ir a julgamento», adiantando que «é importante que a comunidade em geral perceba que a justiça se faz nos tribunais». Neste caso em concreto, o autarca realçou que «nem sequer indícios suficientes existem». «Os políticos merecem respeito, merecem dignidade, e é o tribunal que faz a avaliação das suas condutas, não é mais ninguém», frisou.

Por seu lado, Manuel Rodrigues, advogado de Alexandra Isidro, entende que «foi uma decisão assertiva, não só sob o ponto de vista da análise factual, mas também sob o ponto de vista jurídico». «Havendo essa falta de consistência factual impunha-se, mesmo em sede de instrução, o apelo ao “in dubio pro reo”, tal como aceitou o juiz de instrução», acrescentou. Acrescentou que a decisão hoje conhecida «veio muito ao encontro» de vários pontos que defendeu nas alegações finais.

Vítor Amaral também se mostrou satisfeito com o desfecho deste caso, referindo que se fez justiça. «Sempre estive neste processo de consciência tranquila», disse o actual vice-presidente da autarquia, lamentando que o processo tenha tido origem numa «queixa anónima cobarde».

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