Álvaro Amaro, Carlos Monteiro e Vítor Amaral não vão ser julgados no caso “Guarda Folia”

Os social-democratas Álvaro Amaro, Carlos Chaves Monteiro e Vítor Amaral não vão ser julgados por causa do evento “Guarda Folia”. O eurodeputado e ex-autarca da Guarda, o actual presidente da Câmara e o vereador da Cultura, assim como as duas funcionárias, Alexandra Isidro e Carla Morgado, não vão responder pelos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio. A decisão foi dada a conhecer há momentos pelo juiz.

Em causa estava o financiamento do evento carnavalesco “Guarda Folia”, em 2014, em que a autarquia é suspeita de ter recorrido ao grupo “Aquilo”, então presidido por Carla Morgado, para servir de “barriga de aluguer” e assim poder ser obtido um apoio comunitário de mais de 50 mil euros para a actividade perante a impossibilidade de o mesmo ser obtido através da empresa municipal Culturguarda.

No final da fase de instrução, solicitada pelos arguidos, o Ministério Público viria a pedir a pronúncia de todos os arguidos por fraude na obtenção de subsídio e, com excepção das duas funcionárias, também pelos crimes de prevaricação.

Com data de 30 de Maio, o despacho de acusação é do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra e propõe a perda de mandato para o ex-autarca, o então vice-presidente da Câmara e o vereador da Cultura, caso sejam condenados. O Ministério Público defende ainda que as funcionárias visadas sejam proibidas de exercer funções. A cooperativa de teatro, também constituída arguida, acabaria por ficar com cerca de oito mil euros de compensação, dinheiro que o DIAP de Coimbra entende que venha a ser perdido a favor do Estado.

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