Álvaro Amaro e Marília Raimundo na lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicou, pela primeira vez, a lista dos 332 ex-políticos que recebem a Subvenção Vitalícia. Entre os nomes divulgados a semana passada estão os do actual presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, e Marília Raimundo, ex-deputada e ex-governadora civil da Guarda.
A informação da CGA indica o nome do beneficiário, o valor da pensão atribuída, a data em que foi atribuída e a situação actual, que pode estar «activa», com «redução parcial» ou «redução total». O autarca da Guarda tem uma pensão de 2317,71 euros, mas actualmente tem «uma redução parcial» por imposição legal, como se pode ler a tabela publicada. A subvenção foi-lhe atribuída em Junho de 2004. Já a pensão de Marília Raimundo, atribuída em Dezembro de 1995, tem um valor de 2 014,15 euros e está «activa». Surge ainda o nome de Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna e natural de Aguiar da Beira, com uma pensão de 1571,03 euros, mas actualmente com redução total por imposição legal e Manuel Frexes, ex-autarca do Fundão, com uma pensão 1103,67 euros, mas também com uma redução total.
Há muitos outros nomes de figuras de topo da política portuguesa nesta lista. Deputados, ex-deputados, presidentes de câmara, ex-primeiros ministros e líderes partidários históricos. Quem renunciou já não aparece. E quem declare outras actividades remuneradas em mais de 1257 euros pode ter o montante reduzido ou nem sequer estar a receber. Mas têm direito a elas e a lista mantém todos discriminados.
Luís Marques Mendes é o único que pediu a suspensão da pensão, fixada em 3 311,82 euros por iniciativa própria e a que tem direito desde 2007. António Guterres, Pedro Santana Lopes e José Sócrates são os ex-primeiros-ministros que estão na lista. O candidato à ONU tem uma pensão de 4138 euros e segundo a CGA está a receber parte desse valor. Sócrates aufere 2635 euros desde Junho, um valor um pouco abaixo daquele que tinha comunicado publicamente há algumas semanas. E o actual provedor da Santa Casa da Misericórdia não está neste momento a receber nada dos 2199 euros a que tem direito desde 2005. Carlos Melancia e Rocha Vieira, os últimos governadores de Macau, são aqueles que têm as pensões mais avultadas Melancia recebe desde o ano de 1998 uma pensão vitalícia de 9727 euros e Rocha Vieira tem direito a mais de 13 mil euros desde 2000 (um valor que por imposição legal tem uma redução parcial).
Surgem ainda os nomes de Carlos Carvalhas, António Arnaut, António Capucho, Maldonado Gonelha, Anacoreta Correia, Deus Pinheiro, Ângelo Correia, Manuel Alegre e Zita Seabra. Os ex-presidentes da Assembleia da República, Assunção Esteves e Mota Amaral também estão na lista, com 3.432 euros e 3.115 euros respectivamente. O actual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues tem uma pensão de 2.635 euros, mas actualmente tem «redução actual» por estar no activo e no caso concreto, num cargo público.
A CGA, sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi obrigada a divulgar os nomes dos seus beneficiários, «no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objectivos». A Subvenção Mensal Vitalícia é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei.