Álvaro Amaro (ex-autarca de Gouveia) e Júlio Sarmento (ex-autarca de Trancoso) entre os nove acusados de prevaricação em PPP

O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, e o ex-autarca Júlio Sarmento são dois dos nove acusados pelo Ministério Público de participar num esquema de parcerias público-privadas (PPP), sendo suspeitos da prática do crime de prevaricação quando foram presidentes de Câmara de Gouveia e de Trancoso, respectivamente.

O Ministério Público (MP) anunciou na quinta-feira que deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, entre 2007 e 2011.

Entre os nove arguidos, estão Álvaro Amaro, na altura presidente da Câmara de Gouveia, o actual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, e o actual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu Marques (na altura vice-presidente daquela autarquia), refere a acusação a que o TB teve acesso. Para estes três arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o Ministério Público pede a perda de mandato.

Segundo o Ministério Público, a MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, empresa de construção civil sediada em Seia, decidiu apostar nas PPP com autarquias, tendo o apoio de uma outra empresa com larga experiência neste modelo de negócios.

O MP refere que as duas empresas, de forma concertada, propunham uma solução de “chave na mão” aos municípios, construindo as obras desejadas por estes através de uma empresa veículo (composta por capitais mistos – públicos e privados), recebendo depois dos municípios uma renda mensal pelo uso dos equipamentos construídos.

De acordo com a acusação, a MRG definia procedimentos de concursos públicos e os projetos de deliberação dos municípios.

A MRG dispunha de informação privilegiada relativamente aos procedimentos concursais, que seriam desenhados a pensar nas próprias características da empresa, referiu o MP.

No caso da Câmara de Gouveia, a MRG apresentou uma proposta de PPP com o objetivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projeto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infraestruturação da zona industrial das Amarantes.

No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.

Porém, apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salienta que os dois autarcas – Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques – não fizeram qualquer avaliação dos custos diretos e indiretos da parceria e tinham “intenção de obtenção de benefícios para os próprios” e para a empresa MRG.

Já no caso de Trancoso, a situação foi diferente, nota o Ministério Público. Naquele município, a PPP entre autarquia e MRG levou à construção de três equipamentos – campo da feira, Centro Cultural de Vila Franca das Naves e central de camionagem – registando-se um encargo de 23,6 milhões de euros por 24 anos em rendas mensais que o município tem de pagar à empresa de construção civil.

Neste caso, o MP contabilizou uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos 3,6 milhões de euros por parte da empresa de construção civil.

Além disso, o na altura presidente da autarquia, Júlio Sarmento, é acusado de ter recebido cerca de 560 mil euros por parte da MRG, a partir de uma empresa da sua sogra, acusa o MP.

A Câmara de Trancoso já anunciou que vai constituir-se assistente no processo judicial e vai pedir uma indemnização pelo prejuízo que teve na construção de três obras, contra o ex-presidente como também contra a MRG, «procurando ser ressarcida da diferença entre o valor que resultou da auditoria [às obras construídas na parceria público-privada] e aquele que foi pago ao construtor [no valor de nove milhões de euros]».

Em Alcobaça, a MRG terá obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos um milhão de euros, registando rendas no valor global de 63 milhões de euros no âmbito da PPP ao longo de quase 24 anos, refere a acusação.

No Sabugal, tal como em Gouveia, a PPP não chegou a ir avante, depois de a sociedade de capitais mistos ter sido dissolvida e liquidada.

O responsável pela MRG, Fernando Gouveia, é acusado de quatro crimes de prevaricação de titular de cargo político, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de corrupção activa e um crime de branqueamento.

Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques são acusados de um crime de prevaricação, Hermínio Rodrigues de prevaricação e participação económica e o ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, de prevaricação, participação económica, corrupção passiva e branqueamento.

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