Amaro estima que a dívida da Câmara da Guarda à Águas de Portugal rondará os 13 ME

A Câmara da Guarda surge no relatório e contas de 2016 da Águas de Lisboa e Vale do Tejo (ALVT), como sendo a maior devedora, quase 25,8 milhões de euros, seguindo-se o Fundão com aproxima-damente 24 milhões de euros. Gouveia aparece em sexto lugar com cerca de 7 milhões de euros.
O presidente da autarquia, Álvaro Amaro, garantiu, na última reunião do executivo municipal, que a dívida à Águas de Portugal (que integra a ALVT, hoje designada de Águas de Vale do Tejo) não ultrapassará os 13 milhões de euros. Ou seja, metade daquilo que consta do relatório de contas de 2016 da empresa, a que o TB teve acesso. O autarca reafirmou que o município está disponível para saldar esse montante, as-segurando que existe verba no banco para esse efeito. Álvaro Amaro quer que a AdP entregue à autarquia um documento com os valores que estão em dívida. Depois disso, o município apresentará as contas rela-tivamente aos investimentos que a ex-Águas do Zêzere e Côa se comprometeu fazer mas que não terá realizado
O assunto mereceu alguma discussão na última reunião do executivo municipal da Guarda, tendo o vereador do PS, Joaquim Carreira, questionado o presidente da autarquia sobre os valores em dívida à AdP (de cerca de 26 milhões de euros), uma vez que «não existe qualquer referência» sobre isso no documento de prestação de contas consolidadas do ano 2016 do município.
O vereador entende que o valor desse passivo não aparece reflectido no documento da prestação de contas consolidadas, concretamente nas provisões para riscos e encargos do SMAS [Serviços Munici-palizados de Água e Saneamento]». «Está lá uma rubrica de 16 milhões de euros que pode, em rigor, nem dizer respeito à questão das águas, porque podem enquadrar outras despesas que não a das Águas», acrescentou.
«Sabendo nós que a Câmara não está a pagar as facturas que os guardenses pagam, onde é que está esse dinheiro?», questiona, adiantando que «é dito que estão em cofre do SMAS 9 milhões de euros, mas hoje aqui na reunião foram referidos 7 milhões». Joaquim Carreira considera que «há uma dúvida que persiste» e que «gostaria de ver clarificada com documentos» e não com «argumentação teórica mas que não convencem».
O vereador defende, por isso, que a Direcção-Geral das Autarquias Local (DGAL) deveria fazer uma auditoria às contas da Câmara da Guarda. «Temos dito ao longo deste mandato que este executivo manipula as contas», acusa Joaquim Carreira, defendendo, por isso, que «só com uma auditoria externa e não encomendada como a anterior» se ficará a saber a situação financeira da autarquia.
O próprio presidente da autarquia concorda com a realização dessa auditoria, dizendo mesmo que «queria até que viessem as auditorias de todos os ministérios». Informou, desde já, que vai dar «a todos os candidatos uma auditoria no final do primeiro semestre».
Sobre o valor da dívida à AdP, o autarca estima que «andará por volta dos 12,5 ou 13 milhões de euros». «Nós temos no banco, neste momento, 7,3 milhões de euros e até ao final do ano ultrapassarão os 9 milhões de euros», assegura, salientando que não deixou gastar no seu mandato «um cêntimo da água que foi cobrada aos municípes». «Se lá tivessemos os 2,5 milhões de euros , que deviam estar do executivo anterior, tinhamos praticamente a dívida paga», sublinhou. «O executivo anterior gastou o dinheiro da água que cobrou aos munícipes», acusa, adiantando que «só lá deixou 300 mil euros».
«Se as câmaras tiverem razão na litigância que têm há quatro anos com a AdP, então a nossa dívida á AdP não é nenhuma preocupação para ninguém, muito menos quando ela pode ser paga em 20 anos».
«Nós consideramos que as Águas de Portugal, entre aquilo que o município fez – que lhe competia pelo memorando de adesão ao sistema multimunici-pal e aquilo que lhes falta fazer para cumprirem o que foi acordado andará à volta de cinco milhões de euros».
O diferendo existente entre municípios e a ALVT levou a que, em Março do ano passado, os representantes das autarquias que integravam a ex-AZC optassem pela abstenção aquando da votação do relatório e contas do exercício de 2015.
É que, um dos problemas que os autarcas da ex-AZC querem ver resolvido é a homologação do acordo feito, em meados de 2015, com a empresa, em que seriam “perdoados” 19,6 milhões de euros da dívida do saneamento, que é uma espécie de compensação de parte dos prejuízos causados pelo facto de a Covilhã ter ficado de fora do sistema multimunicipal, levando à alteração dos pressupostos iniciais e agravando os encargos a suportar por cada um dos municípios. Isto mesmo disse o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, acrescentando que para o município que preside serão menos quatro milhões de euros.

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