AMT emite parecer positivo à contratualização de serviços de transporte público ao município da Guarda

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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu «parecer prévio vinculativo positivo» à contratualização de serviços de transporte público de passageiros a seis municípios, um dos quais o da Guarda, e duas comunidades intermunicipais, anunciou hoje aquela entidade.

Segundo um comunicado da AMT, foi emitido parecer positivo ao procedimento da Guarda (prestação do serviço público de transportes de passageiros), Barcelos (prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros), Tâmega e Sousa (concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da comunidade intermunicipal), Vila Real (concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros) e Faro/Ria Formosa (prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por “Via Navegável Interior”).

Foi ainda dado parecer positivo à contratação de serviços de transporte público de passageiros em Tomar (distrito de Santarém), que anteriormente tinha sido objecto de um parecer negativo, em Novembro. Contudo, «após cumprimento das determinações efetuadas pela AMT, considera-se que foram sanadas as desconformidades anteriormente constatadas», é referido na nota.

A AMT adianta ainda que este procedimento, tal como os referentes a Faro (prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros), Trás-os-Montes (contratação da exploração de transporte público de passageiros na comunidade intermunicipal, com seis operadores) e Cantanhede (prestação do serviço público de transportes de passageiros) têm uma duração limitada, «uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal».

«À semelhança de outros procedimentos, a AMT irá acompanhar a execução procedimental e contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis», lê-se no comunicado.

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