ANAM, que integra 12 municípios do distrito da Guarda, reúne em congresso na Covilhã

A Covilhã é hoje palco do III Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que integra doze municípios do distrito da Guarda, tendo como tema principal “Regionalização: O Poder Local e a Governação Multinível”. Está prevista as presenças do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na sessão de encerramento.

A anterior reunião magna, que decorreu em Setembro de 2020, em Braga, foi dedicada ao tema “Os novos desafios do Poder Local”, durante a qual foi proposto o «aumento do poder de apreciação e a valorização dos eleitos locais» (ver caixa).

Constituída em Maio de 2016 e estabelecida formalmente em 2018, a ANAM, que tem associados em todos os distritos do continente e nos Açores e Madeira, visa «valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo para o efeito de estudos, seminários, congressos e publicações».

Doze municípios do distrito da Guarda já aderiram à ANAM, tendo Gouveia sido o mais recente a aderir, mais concretamente em Dezembro último. O ano passado aderiram ainda a Guarda, em Abril, e Almeida, em Junho. O primeiro município do distrito a fazer parte da ANAM foi Figueira de Castelo Rodrigo (Junho de 2016), seguindo-se Manteigas (Junho de 2017), Trancoso (Junho de 2017), Mêda (Dezembro de 2017), Sabugal (Fevereiro de 2018), Aguiar da Beira (Junho de 2018), Vila Nova de Foz Côa (Fevereiro de 2020), Pinhel (Junho de 2020) e Celorico da Beira (Junho de 2020).

Para a ANAM, «os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres». Albino Almeida, presidente da ANAM, considera que «este crescimento é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal».

Numa nota da ANAM dirigida à comunicação social, que cita Albino Almeida, é referido que o dirigente acredita que «os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das assembleias municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de actividades das autarquias que foram apreciados pelas respectivas assembleias municipais à luz de uma realidade até então desconhecida».

Para aquela associação, o papel das assembleias municipais foi preponderante na gestão autárquica da pandemia. «Nos últimos dois anos, não só registámos um elevado número de adesões de novos associados como tivemos de reforçar a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e actos praticados, tendo em conta que cabe às assembleias municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões», afirma o dirigente, citado pela nota de imprensa.

Apesar do poder reconhecido às assembleias municipais, Albino Almeida defende que «é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes».

Sobre a valorização dos deputados municipais, que já levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, o dirigente acredita que é cada vez mais importante valorizar a diversidade de profissões e de competências que muitas vezes caraterizam aqueles que são eleitos localmente.

O presidente da associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, que representa actualmente 171 das 308 Assembleias Municipais do país mostra-se convicto que «está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional» que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados.

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