Aprovada proposta do PSD que aplica «um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transacção»

Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram Quarta-feira aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas auto-estradas, em que os utilizadores usufruem de «um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transacção», e, para veículos eléctricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que «o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita», no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, «se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supra-mencionadas auto-estradas até ao dia 01 de Julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem «efeitos a partir de 1 de Julho de 2021».

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Os sociais-democratas inicialmente pediram uma nova votação da sua proposta, depois de argumentar que a fórmula final adoptada não fazia sentido em termos jurídicos, por considerar sem sentido o chumbo do corpo de um artigo mas a validação do seu conteúdo.

Em causa está a aprovação das normas que estabeleciam os descontos de 50% para todos os veículos e de 75% eléctricos e não poluentes, que foram votadas favoravelmente apesar de estarem integradas no corpo do número 1 que as estabelecia, que foi rejeitado.

No entanto, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do PAN não aceitaram a proposta de uma nova votação, dado que o PSD pretendia, desta vez, não a desagregar, acabando o PSD por manter as votações tal como foram feitas e responsabilizar os partidos que aprovaram as normas pelas consequências.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbadas «traduziam uma proposta sensata, correta e justa», sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.

As iniciativas do PSD abrangem «todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25», localizadas respectivamente no Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, assim como as “concessões da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Foram também rejeitadas as nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens, na A4, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42, assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *