AR aprova mecanismos financeiros para facilitar ajuda pelos municípios

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O parlamento aprovou ontem, Quarta-feira, por unanimidade, a flexibilização de mecanismos financeiros para que os municípios combatam a Covid-19, entre os quais a possibilidade de recorrerem a empréstimos de curto prazo sem autorização prévia das Assembleias Municipais. O diploma, proposto pelo Governo, foi aprovado com alterações, após o debate realizado à tarde na Assembleia da República, em Lisboa.
As medidas pretendem tornar mais célere a contratação de empréstimos a curto prazo pelas câmaras municipais, pelo que excepcionalmente, durante este período e para fazer face à Covid-19, não precisam de autorização prévia da Assembleia Municipal, que terá, no entanto, de os ratificar posteriormente. Por outro lado, a utilização do valor dos empréstimos a longo prazo, estabelecido no máximo de dois anos, é suspenso durante a vigência deste período excepcional.
Permite ainda que os apoios a pessoas em situações de vulnerabilidade, assim como a concessão de benefícios e isenção de taxas pelo município, possam ser concedidas pelo presidente da câmara, após delegação de competências do respectivo executivo municipal.

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