Áreas protegidas vão ser dirigidas por municípios

A gestão das áreas protegidas vai voltar a mudar. O novo modelo vai dar mais poderes aos municípios nas questões económicas, sociais e culturais, retirando-os ao Instituto de Conservação da Natureza. O projecto-piloto vai iniciar-se este ano no Parque do Tejo Internacional, mas o governo quer alargar o modelo a todas as 25 áreas protegidas. Os autarcas sempre foram críticos à gestão das áreas protegidas.

Elisabete Gonçalves
elisagoncalves.terrasdabeira@gmpress.pt

O governo decidiu alterar a gestão das áreas protegidas e vai avançar este ano com uma experiência no Tejo Internacional. O objectivo é alargar o modelo a todas as 25 áreas protegidas do país. A ideia é entregar aos municípios mais poderes em questões económicas, sociais e culturais retirando-os ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. O novo modelo, que foi anunciado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, nas últimas semanas de 2016, está a merecer críticas por parte do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido Os Verdes. Os partidos de esquerda acusam o governo de estar a colocar os interesses económicos à frente dos da natureza.
Quando o ministro do Ambiente anunciou o novo modelo explicou que vão ser criadas direcções em cada uma das áreas protegidas. Estas direcções serão presididas por um presidente de câmara, terão a responsabilidade «naquilo que é a componente da valorização desse território. Todas as decisões que tem a ver com a conservação da natureza e toda a perspectiva de rede de conservação da natureza, competirá sempre ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta]», explicou. O ministro disse que a gestão de um parque natural implica proximidade e adiantou que aquilo que se verificou ao longo dos últimos anos, foi um «certo abandono» destes territórios. «Nós acreditamos profundamente no papel que as autarquias podem ter na gestão dos espaços protegidos, em conjunto com as universidades, associações de produtores e ONG [Organização não Governamental], mas sem perder nunca o papel nuclear que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas tem aqui», sustentou.
O ministro adiantou que o projecto-piloto deverá avançar em Junho ou Julho, altura em que estará concluído o Plano de Ordenamento do Parque Internacional do Tejo, que abrange os municípios de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Idanha-a-Nova. O governante argumentou ainda que não será necessário para já O ministro explicou ainda que sendo este um projecto-piloto, não é necessário haver regras definidas em diploma para que se decida quem irá presidir à direcção do parque. «É natural que essas regras venham a ser definidas em diploma, quando deixar de ser um projeto- piloto e se estenda a todo o país», concluiu.

Autarcas sempre foram críticos
Nos últimos anos, a convivência entre as estruturas de gestão das áreas protegidas e os municípios nem sempre foi pacífica. Em várias ocasiões, os autarcas acusaram a entidade responsável de ser demasiado burocrática e de impedir a concre-tização de projectos nas áreas sob a sua alçada, condicionando o desenvolvi-mento das regiões.
Disso é exemplo o Parque Natural da Serra da Estrela, o primeiro a ser criado em Portugal, em Julho de 1976. O PNSE abrange o essencial do maciço da Estrela, estendendo-se por território dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. Depois de vários precalços na gestão, em 2008 o PNSE deixou de ter um director para passar a estar integrado no Departamento de Áreas Classificadas da Região Centro e Alto Alentejo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Actualmente pertence ao Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, do mesmo instituto, com sede em Viseu.
O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, José Manuel Biscaia, defendeu recentemente que quer um Parque «activo, colaborador, que seja envolvente, que aproveite o Quadro Comunitário [de apoio] que chega, que dialogue com os municípios». No final de 2014, a Assembleia Municipal de Manteigas aprovou por unanimidade a saída do município do Conselho Estratégico do Parque para dar a entender que «o Parque Natural não tem sido um parceiro no sentido positivo com as câmaras municipais, designadamente com a de Manteigas».
A autarquia de Manteigas criticou o facto do «poder decisório» ter sido transferido progres-sivamente para Lisboa, «esvaziando assim a capacidade de gestão e a prossecução do trabalho junto das populações e da área protegida». «A serra da Estrela neste momento não tem o que se chama o Parque Natural da Serra da Estrela. Nem sabemos quem são os dirigentes, nem sabemos qual é a função deles, até porque se juntaram duas áreas, que é as florestas com o Parque Natural, e não sabemos se é bom se é mau, ainda não temos resultados palpáveis desta junção. O que é facto é que o Parque como Parque Natural deixou de ser uma referência e uma circunstância positiva», concordou José Manuel Biscaia.
Recorde-se que, para além do Parque Natural da Serra da Estrela, o território do distrito da Guarda é ainda abrangido pelo Parque Douro Internacional, que engloba zonas dos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Mogadouro e pela Reserva Natural da Malcata, que abrange o concelho do Sabugal e de Penamacor.

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