ASAE fiscaliza parques infantis e instaura processos de contra-ordenação ao município da Guarda
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos de contra-ordenação ao município da Guarda, na sequência de uma fiscalização a parques infantis, revelou o presidente da Câmara. «A Câmara da Guarda foi notificada pela ASAE, nos termos da lei, para interditar ou remover imediatamente dois parques infantis da cidade», disse Sérgio Costa.
O autarca da Guarda, que falou do assunto no final da última reunião do executivo, realizada na Segunda-feira, disse aos jornalistas que foram interditados pela ASAE os parques infantis da Rua do Povo (na Guarda-Gare) e dos Castelos Velhos, que «vão ser rapidamente interditados ou removidos» pela autarquia. «Sabem em quanto é que já vão as multas possíveis para a Câmara da Guarda, neste momento? 120 mil euros. A Câmara da Guarda já está notificada em multas, na ordem dos 120 mil euros, por não arranjar os parques infantis. Quem é que vai pagar isto? Por que é que isto não foi feito a tempo e horas? De quem era essa competência? Querem lá ver que agora já é de um vizinho?», questionou o presidente da autarquia que lidera o executivo desde o dia 16 de Outubro.
Segundo o autarca independente, o município já teve que pagar cinco mil euros das primeiras multas «por não ter sido feita uma resposta dentro dos prazos legais». «E os restantes 115 [mil euros] conducentes aos cerca de 120 mil, vamos ver se nós ainda conseguimos retroceder nas multas. Mas estamos a falar em 120 mil euros em multas que a Câmara da Guarda já tem às suas costas, a seu cargo, por não ter reabilitado os parques infantis», disse.
Sérgio Costa referiu que tinha sido preferível o município gastar 120 mil euros a recuperar os parques infantis, admitindo tratar-se de «um caso grave de negligência política». Mais detalhes na próxima edição do Jornal Terras da Beira.
