ASAE instaura um processo-crime em fiscalização a 119 operadores no concelho de Seia
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime numa acção em que foram fiscalizados 119 operadores económicos no concelho de Seia, anunciou hoje este órgão de polícia criminal.
Em comunicado, a ASAE explica que, através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, fez uma ação de fiscalização «dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, peixarias, supermercados, queijarias, padarias, pastelarias, bem como a alojamentos locais, empreendimentos turísticos, ourivesarias, perfumarias, cabeleireiros, papelarias, oficinas, centros de óticas, retalhistas de artigos de vestuário e de decoração, floristas e agências de viagens, no concelho de Seia».
«Como balanço desta ação, foram fiscalizados 119 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime, por violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos e modelos, e 26 processos de contraordenação», lê-se no comunicado.
Neste caso, destacam-se «como principais infracções a falta de requisitos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos na Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a falta de preços em montras e vitrinas, a falta de comunicação na realização de saldos, a falta de comunicação prévia para o exercício da actividade e a falta de rotulagem e de rastreabilidade em géneros de alimentícios».
De acordo com a ASAE, «procedeu-se ainda à apreensão de vários artigos contrafeitos (calçado desportivo), uma máquina dispensadora de brindes, bem como 74,9 quilogramas de produtos cárneos (chouriços, morcelas e alheiras), tudo com um valor estimado de 1.580 euros».
«Foi ainda determinada a suspensão de actividade de dois estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de requisitos de higiene», adianta a ASAE, referindo que a operação se denominou “Gostos e sabores da montanha”.
Fonte da ASAE acrescentou à Lusa que a operação decorreu no mês de Julho.