Assembleia cívica pede eliminação das portagens nas ex-SCUT no OE de 2023
Utentes, empresários, sindicalistas, autarcas e políticos participaram hoje numa assembleia cívica onde exigiram a eliminação das portagens nas ex-SCUT com o Orçamento do Estado (OE) 2023 e apelaram aos partidos que coloquem o assunto na agenda das legislativas.
A iniciativa decorreu no auditório do Paço da Cultura da Guarda e foi organizada pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 que continua a exigir a reposição das vias sem custos para o utilizador (SCUT) no Interior do país e a abolição das portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso).
Segundo a resolução lida por Luís Garra e aprovada por unanimidade na sessão, os participantes consideram «fundamental que na campanha eleitoral [para as eleições legislativas] os partidos concorrentes assumam com clareza o que pensam, o que vão fazer e como e quando o vão fazer para que a urgente reposição das SCUT no Interior se concretize».
A assembleia cívica exige «rapidamente» que o actual Governo concretize «a correcção da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de Junho, no sentido de se efectivar o desconto de 50%, com efeitos desde 1 de Julho deste ano, com base de referência os preços de Dezembro de 2020».
É também solicitada a publicação, «com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75% para veículos eléctricos e não poluentes, com efeitos, também a 1 de Julho, já que a mesma também consta da Lei do Orçamento do Estado (OE) 2021».
No documento é, ainda, pedida a publicação de uma portaria que contemple «isenção do pagamento de portagens para os residentes no Interior», uma «redução de 50% sobre as tarifas, que esteja em vigor no dia 31 de Dezembro de 2021, para todos os veículos» e a «eliminação das portagens com a aprovação e entrada em vigor do OE para 2023».
A assembleia cívica promovida pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 também entende que o Governo «não pode e não deve aprovar qualquer aumento do valor das portagens no interior para o ano de 2022». E, caso o Governo actual não concretize as aspirações hoje decididas, os participantes solicitam que as medidas «sejam assumidas pelo Governo que sair das eleições de 30 de Janeiro de 2022, consagrando-as na proposta de OE para 2022».
Para concretizar os objectivos, a assembleia cívica mandatou a Plataforma P´la Reposição das SCUT para proceder à formalização das exigências junto do Governo e aos partidos políticos e apoiar tomadas de posição e a realização de acções no período da campanha eleitoral e após as eleições legislativas.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda