Assembleia Municipal aprova por unanimidade nova estrutura orgânica da Câmara da Guarda
A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou hoje, por unanimidade, a nova estrutura orgânica do município, que prevê um total de dez divisões e irá dar resposta aos processos pendentes que rondam os 45 mil. A nova estrutura orgânica, que tinha sido aprovada, também por unanimidade, na reunião do executivo do dia 18, foi elaborada para que a autarquia possa prestar «um melhor serviço», segundo o seu presidente, Sérgio Costa (Pela Guarda – PG).
“Eu cito apenas aqui um número que nos deve fazer repensar a todos. Sabem qual é o número de processos pendentes de resposta dentro do município? Nós já temos meio ano de responsabilidade também, é bom que se diga. Nos últimos anos, processos pendentes de resposta dentro da Câmara da Guarda, está aqui, na auditoria, 45 mil, em toda a esfera municipal», disse hoje o autarca, durante a discussão do assunto na reunião da AM. Segundo Sérgio Costa, «uma grande maioria deles [dos processos] é simplesmente fazer um simples despacho para os resolver». «Mas, entre todas as divisões, entre todos os serviços e entre todos os gabinetes, são 44.543. É isto que está plasmado na auditoria. E é isto que nós nos propomos, ao longo dos próximos três anos e meio/quatro anos, combater».
Referiu que «grande parte» das divisões actuais «são praticamente ingovernáveis», sendo impossível que uma única pessoa de chefia, com uma média de 85 recursos humanos, dê despacho a «tantas e tantas situações» que diariamente são solicitadas ao município da cidade mais alta do país. Acrescentou que a autarquia tem, de momento, 27 chefias informais que «nunca podem ser responsabilizadas pelos seus actos», porque não estão designadas oficialmente como tal. Também deu o exemplo dos transportes, das obras e da água e saneamento, que dependem de três divisões em simultâneo.
Quanto aos Serviços Municipalizados, que foram extintos no final de 2017, lembrou que não votou essa decisão, mas prometeu que «daqui a alguns meses» será realizada «uma pequena revisão à lei orgânica para constituição dos Serviços Municipalizados». «É esse o nosso compromisso para o futuro», rematou Sérgio Costa.
A lei orgânica hoje aprovada pela AM inclui a criação de dez divisões, sendo quatro novas: administrativa e recursos humanos; financeira e aprovisionamentos; mobilidade (nova); planeamento e gestão urbanística; obras públicas, equipamentos e infraestruturas; ambiente (nova); educação, intervenção social e juventude; desporto e saúde (nova); economia e turismo (nova); cultura.