Assembleia Municipal de Seia aprova desagregação de três uniões de freguesias

A Assembleia Municipal de Seia aprovou, por unanimidade, as propostas de desagregação de três uniões de freguesias, justificadas pela «salvaguarda da vontade do povo». Segundo um comunicado da Câmara de Seia, a Assembleia Municipal realizada no dia 19, aprovou, por unanimidade, as propostas para a desagregação da União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros e da União das Freguesias de Vide e Cabeça. «As três propostas de desagregação já haviam merecido o parecer favorável, também por unanimidade, da Câmara Municipal, justificado pela salvaguarda da vontade do povo destas freguesias, manifestada pelos seus legítimos representantes, as Assembleias de Freguesia», referiu a fonte.

O município de Seia esclarece que a deliberação da Assembleia de Freguesia de Vide e Cabeça «foi tomada em reunião ocorrida a 7 de Setembro de 2022» e o processo foi remetido à Câmara Municipal no dia 24 de Outubro. Já o processo de desagregação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros «foi deliberado a 7 de Outubro pela respectiva Assembleia de Freguesia, e o de Santa Marinha e São Martinho a 20 de Novembro, tendo estes sido apreciados pela Câmara Municipal a 21 de Novembro».

«O justificativo que acompanha o processo da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros refere a dificuldade de gestão territorial e equilíbrio das decisões políticas e técnicas, pelo facto desta União de Freguesias representar cerca de 12,35% do território do concelho (53,796 km2), correspondendo, de acordo com os dados provisórios dos Censos 2021, a 40,01% da população total do concelho», lê-se.

De acordo com a fonte, a proposta refere ainda que tal situação «cria uma disrupção que não favorece o desenvolvimento e ordenamento equilibrado, tendo em conta a realidade administrativa do município de Seia». A rematar, o documento aponta o facto de as freguesias a criar serem «viáveis em termos sociais e possuidoras de forte individualidade e identidade histórica».

A Câmara Municipal de Seia adianta que as três propostas de desagregação foram remetidas à Assembleia da República, no dia 20 de Dezembro, «para a sua apreciação final e decisão de legislar no sentido de criar novas freguesias» no concelho.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da “troika” em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

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