Autarquias do Norte e Centro já podem recorrer ao Fundo de Emergência

As autarquias do Norte e Centro cujos equipamentos sofreram danos não cobertos por apólice de seguros na sequência dos episódios de mau tempo de Janeiro e Fevereiro podem recorrer ao fundo de emergência municipal, anunciou hoje o Governo.
De acordo com nota do Conselho de Ministros, foi aprovada a Resolução que reconhece, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 58.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016, como condições excepcionais, os eventos climatéricos verificados em 4 e 5, 10 a 12 de Janeiro de 2016, e entre 12 e 13 de Fevereiro de 2016, que atingiram vários concelhos localizados nas áreas de actuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Centro”.
“Este reconhecimento permitirá o recurso ao Fundo de Emergência Municipal por parte das autarquias locais cujos equipamentos públicos sofreram danos não cobertos por apólice de seguros”, lê-se ainda na nota.
Os distritos de Braga, Vila Real, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco e Leiria foram os que mais sofreram com estes episódios de mau tempo. Os prejuízos, na grande maioria destes casos, continuam a ser contabilizados.

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