Bastonário diz que as medidas do PCP de incentivo para fixar médicos no interior «são insuficientes»

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou insuficientes as medidas de incentivo do PCP para fixar médicos em zonas carenciadas, entre as quais a proposta de exclusividade obrigatória de 10 anos por uma majoração salarial de 20%. O documento foi entregue na Assembleia da República no início desta semana.
O pacote de incentivos, sob a forma de projecto de lei, propõe mais 20% no vencimento mensal sobre o salário base ilíquido dos médicos, seis dias de férias extra por ano e apoio para frequentar formações e atribuições e bolsas. A garantia de transferência dos filhos para escolas das regiões, condições de transferências para o cônjuge e ainda a redução de uma hora por ano, até um máximo de cinco anos, para médicos a partir dos 55 anos, são outros dos incentivos, que são válidos por 10 anos e apenas para quem aceitar trabalhar em exclusividade no Serviço Nacional de Saúde no mínimo durante uma década.
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos disse que «as medidas são insuficientes e não correspondem à realidade». «Antes de mais, quero dizer que esta questão é essencialmente do foro sindical. Comento porque me preocupo com a falta de médicos em algumas especialidades no interior do país. (…) Estas medidas infelizmente não correspondem à realidade e traduzem alguma dissociação entre o PCP e a realidade médica do país atual. Estamos a formar médicos acima das necessidades do país», declarou.
José Manuel Silva lembrou que em 2015 reformaram-se 430 médicos, acabaram a especialidade cerca de 1.050 e começaram a especialidade 1.568. «Ou seja, tornaram-se novos especialistas mais do dobro e entraram na especialidade mais do triplo, portanto já não deveria haver falta de médicos na maioria das especialidades em todo o pais, mas nos últimos quatro anos emigraram mais de 1.000 médicos e continuam a emigrar», salientou
No entender do bastonário, «Portugal está a formar médicos para a emigração», por isso, a Ordem tem chamado a atenção para o facto «de que se deve olhar para as especificidades de uma profissão que demora 12 anos a atingir a maioridade».
Segundo José Manuel Silva, os médicos que emigram vão trabalhar em melhores condições e com salários mais elevados. «Propor, face a este mercado global, uma exclusividade obrigatória de 10 anos por uma majoração de 20% no vencimento, que para um jovem especialista corresponde em média a 250 euros líquidos por mês, quando, por exemplo, no tempo da doutora Leonor beleza a majoração para exclusividade era de 40% e com o correspondente pagamento das horas extras, vemos que as medidas são insuficientes», disse.
Na opinião do bastonário, a exclusividade de 10 anos também é um «desincentivo para os médicos optarem pela medida». «Vai fazer com que nenhum médico queira ir para o Interior, pelo contrário. Retira a alguém que foi para o interior a possibilidade de concorrer a outra concurso, porque está preso a uma clausula penalizadora», considerou.
Sobre este assunto, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Paulo Roque da Cunha, considerou à Lusa que são «medidas positivas», mas remeteu mais comentários para depois de uma análise ao documento. «No geral parecem-me positivas, mas tem que se ter muita atenção e apoiar os médicos que desde há muitos anos estão nesses locais. Não se pode criar desconforto aos médicos que há décadas e com poucos recursos estão no Interior a salvaguardar a saúde da população», disse João Roque da Cunha.
Também a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Maria Merlinde Madureira, disse à Lusa que só haverá comentários da organização após uma análise posterior do documento. Segundo o DN, o projecto do PCP, a ser aprovado, só entra em vigor em 2017, após a aprovação do Orçamento do Estado. A proposta não foi discutida com os restantes partidos de esquerda.