Calamidade declarada para a Serra da Estrela durante um ano

O Governo aprovou hoje a declaração de situação de calamidade por um ano para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), afectado desde Julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros realizado hoje, em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por este incêndio será feito no prazo de 15 dias, num processo que se alargará aos outros municípios do país onde tenham ardido «mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área», em 2022.

No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o Governo salienta que «foi aprovada a resolução que declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela por um período de um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais registados em Agosto de 2022, para efeitos de reposição da normalidade na respectiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO».

«O presente diploma determina também a realização de um procedimento de inventariação, no prazo de 15 dias, dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios florestais registados no mês de Agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como em todos concelhos com área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respectiva área, em 2022», é acrescentado no comunicado.

Mariana Vieira da Silva exemplificou que a declaração de situação de calamidade prevê «a capacidade de os municípios poderem exercer direito de preferência em situações de compra e venda de terrenos» ou «a mobilização de recursos para trabalhos de emergência» a realizar naqueles territórios, o que «pode ser fundamental» para a capacidade de recuperação de habitats no PNSE e para a rede hídrica e o acesso à água, já que «duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água das regiões de Lisboa e de Coimbra recebem a água vinda do PNSE».

Na Segunda-feira, o Governo reuniu-se com os presidentes das Câmaras abrangidos pelo PNSE – Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia – e ainda com o de Belmonte – também presente por ter sido atingido pelas chamas – com o objectivo de aferir os prejuízos causados e «estabelecer as medidas necessárias de apoio».

No encontro os autarcas pediram ao Governo a declaração de situação de calamidade para a região, tendo Mariana Vieira da Silva defendido, no final da reunião, a necessidade de revitalizar o PNSE, apostando no turismo e no turismo de natureza, e diversificando as atividades económicas da região, que passam pela apicultura, artesanato e produção de queijo da serra.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou o maior incêndio da serra da Estrela como o mais extenso até agora registado desde o de Pedrógão Grande, em 2017.

O fogo teve início em 6 de Agosto em Garrocho (Covilhã) e durante 11 dias lavrou na Estrela, estendendo-se aos concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira e Belmonte.

Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o ICNF indicou que a região da serra da Estrela foi afectada, desde Julho, por um conjunto de cinco grandes incêndios rurais que atingiram um total de 28.112 hectares, dos quais 22.065 do PNSE, ou seja, 25% da sua área total.

A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da protecção civil. Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, o Governo também lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior.

(Foto: Anabela Gomes)

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