Câmara da Guarda coloca à venda terreno que estava destinado ao novo quartel da GNR

O terreno que chegou a estar destinado para a construção do novo quartel da GNR da Guarda, situado na Quinta da Torre, junto à Viceg, na zona do Parque Industrial, vai ser colocado à venda em hasta pública. A proposta foi aprovada, na passada Segunda-feira, por unanimidade pelo executivo municipal com uma declaração de voto dos dois vereadores do PS a referir que «deve ser incluído no caderno de encargos a salvaguarda de execução temporal do investimento que ali venha a ser feito».
De recordar que a localização do futuro quartel da GNR da Guarda foi sendo estudada pelos diversos governos e era dado como quase certa a construção de um novo na Quinta da Torre, na zona do Parque Industrial. A construção do novo quartel foi objecto de um protocolo celebrado em Abril de 2008 entre a Câmara Municipal, na altura presidida pelo socialista Joaquim Valente, e a Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI). O actual presidente da autarquia, Álvaro Amaro, afirmou que esse protocolo não passou disso mesmo e, como tal, o município entendeu dar-lhe alguma finalidade. O autarca adiantou que quando o Governo e a GNR decidirem avançar com a construção de um novo quartel, a autarquia estará disponível para encontrar um terreno para esse fim.
No protocolo de Abril de 2008 era referido que as novas instalações da GNR deveriam ser construídas pela autarquia, sendo o projecto da responsabilidade da DGIE do MAI. Esta entidade iria também acompanhar o processo de execução da empreitada, bem como a execução da obra em conjunto com os serviços do município, como estava definido no protocolo. Em troca, a autarquia recebia os terrenos e edifícios onde actualmente se localiza o Quartel, junto ao Teatro Municipal da Guarda (TMG).
Os encargos da execução da empreitada seriam suportados pela autarquia até ao valor que resultasse da diferença entre o valor da avaliação, feita pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, dos terrenos permutados, sendo o eventual remanescente suportado pela Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI. A tutela suportaria ainda os encargos com eventuais trabalhos a mais até ao limite de cinco por cento do valor da adjudicação, «desde que os mesmos sejam previamente sujeitos à sua aprovação».
O Governo indicava que as obras ficassem concluídas em Dezembro de 2010. Há quatro anos, o MAI anunciou que tinha decidido construir a nova casa na parada do actual quartel, no centro da cidade. O então autarca Joaquim Valente viria a explicar que o objectivo era apresentar uma candidatura aos fundos comunitários para a concretização da obra.
Mas a intenção do Governo de obter fundos comunitários para recuperação de infraestruturas da protecção civil, entre as quais se englobariam os quartéis da GNR de Vilar Formoso e da Guarda, viria a cair por terra, como informou, em Fevereiro de 2013, o comandante do Comando Territorial da GNR da Guarda. E admitiu que havia um impasse. Em Julho do ano passado, no final da cerimónia de apresentação do livro do centenário da GNR à Guarda, o comandante territorial daquela força de segurança, tenente-coronel José Gomes, informou que não haveria uma infra-estrutura de raiz mas «a melhoria das actuais com a construção de um ou dois edifícios». «É partir da raiz de infraestruturas que já existem naquele local, melhorá-las, eventualmente construir um módulo ou outro de raiz no mesmo espaço e, dessa forma, termos, se calhar, daqui a três, quatro ou cinco anos, dependendo daquilo que seja a disponibilidade financeira do país, efectivamente um quartel novo, mas é este remodelado», explicou.