Câmara da Guarda mantém em 2020 os valores dos impostos e das taxas

A Câmara Municipal da Guarda deliberou, hoje à tarde, por maioria, com os votos contra do PS, manter a taxa de IMI em 0,40% para os prédios urbanos, assim como o IMI Familiar, que prevê uma redução de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para os agregados com dois filhos e de 70 euros para os lares com três ou mais filhos. Para os prédios urbanos degradados, a taxa de majoração será de 30%, e do dobro, no caso dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, segundo a proposta da maioria PSD.
Quanto à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas], a Câmara Municipal da Guarda aprovou manter a taxa de 0,15% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.
A maioria social-democrata aprovou ainda a manutenção em 5% da taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município.
O presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro, disse que «há uma coerência na política fiscal da Câmara Municipal da Guarda» que, para o próximo ano, decidiu manter as mesmas taxas e impostos dos últimos dois.
Na sua opinião, reduzir os valores – como defendem os dois eleitos do PS, Eduardo Brito e Cristina Correia – poderia «pôr em causa a execução de projectos» municipais. O autarca social-democrata referiu ainda que, «a seu tempo», o executivo aplicará «políticas fiscais mais amigas dos cidadãos e das famílias».
O vereador do PS Eduardo Brito disse aos jornalistas, no final da sessão, que o partido votou contra a proposta de impostos e taxas, porque os valores actuais mantêm-se em 2020. «É preciso uma política fiscal mais ambiciosa» para fixar pessoas e empresas, defendeu o socialista, lembrando que a proposta do PS em relação ao IMI é fixar o valor do imposto nos 0,30%.
Para Eduardo Brito, as políticas da autarquia da cidade mais alta do país para a fixação de pessoas e de empresas «são pura ficção». «Este ano, havia alguma expectativa sobre estas opções, dado que o presidente mudou [Carlos Chaves Monteiro assumiu a presidência por o anterior autarca, Álvaro Amaro, ter sido eleito eurodeputado], mas é mais do mesmo», observou o socialista.

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