Câmara da Guarda tem mesmo de pagar quase um milhão de euros de rendas do “Edifício do Bacalhau”

A Câmara da Guarda tem mesmo de pagar quase um milhão de euros de rendas do chamado “Edifício Bacalhau”, onde funciona a Escola Profissional. A sentença do Tribunal da Guarda foi proferida em Fevereiro do ano passado, tendo a administradora da massa insolvente da sociedade “Gonçalves & Gonçalves”, que era proprie-tária daquele espaço, dado um prazo de dez dias para proceder ao cumprimento da decisão judicial. A autarquia viria, no entanto, a recorrer, mas sem sucesso. Ao que o TB sabe, o tribunal, no seguimento do processo executivo, já retirou o dinheiro da conta da autarquia.
O ano passado, quando questionado sobre esse assunto, o presidente da Câmara, Álvaro Amaro, deixou a garantia de que, caso a autarquia tivesse mesmo de pagar quase um milhão de euros, «muita água» iria «correr debaixo da ponte». Na passada Segunda-feira, o autarca disse ao TB que ainda não tinha abordado este assunto.
Adiantou que o caso «está a ser acompanhado pelo vice-presidente, que está em contacto com os advogados». «A seu tempo falarei disso. Está a ser estudada a possibilidade de podermos reaver o todo ou parte desse dinheiro. Por isso, é que não quero ainda falar muito sobre esse assunto», acrescentou.
A verba de quase um milhão de euros diz respeito ao período entre Maio de 2010 e Junho de 2014, data da resolução do contrato de arrendamento, ocorrido meio ano após o executivo municipal, presidido pelo social-democrata Álvaro Amaro, ter decidido pôr fim ao contrato de arrendamento com a sociedade Gonçalves & Gonçalves, Ldª, que viria a ser declarada insolvente. Esta medida foi, aliás, uma das mais relevantes do início do mandato da coligação PSD/CDS, que destronou os socialistas do poder autár-quico.
A administradora da insolvência deu um prazo de dez dias para a autarquia proceder ao pagamento de 966 mil euros, na sequência da condenação da sentença proferida pelo Tribunal da Guarda, em Fevereiro do ano passado, mas a autarquia recorreu, embora sem suces-so.
De recordar que o chamado “Edifício Bacalhau”, situado na Rua Comandante Salvador do Nascimento,foi arrendado, em 2010, pela autarquia, então liderada pelo socialista Joaquim Valente, para aí funcionar a Escola Profissional, gerida pela Ensiguarda (constituída pela autarquia, Fundação Augusto Gil [actual Fundação João Bento Raimundo] e Associação Comercial). O contrato inicial previa o pagamento de uma renda de dois mil euros por mês durante um ano e a opção de compra, que, caso não fosse exercida, o valor da renda aumentaria para 25 mil euros.
A autarquia viria a aprovar, em Fevereiro de 2012, a aquisição do edifício por um milhão e 400 mil euros, valor que seria descontado das rendas, mas o negócio não chegou a concretizar-se apesar de o então presidente do Municí-pio, o socialista Joaquim Valente, se ter comprometido em afectar parte da verba da venda do Hotel Turismo para esse fim.
Após as eleições autár-quicas de 2013, que levou à mudança de executivo municipal, o administrador da insolvência deu um prazo até 31 de Janeiro de 2014 para ser concretizada a outorga da escritura e o pagamento de 946 mil euros de rendas, caso contrário recorreria à via judicial. Em Dezembro de 2013, a Câmara, já presidida por Álvaro Amaro, entendeu pôr fim ao contrato, que designou por “imbróglio jurídico”, assim como deixar de pagar as rendas.
Dada a ausência de resposta às interpelações feitas à autarquia, a massa insolvente avançou com uma acção a exigir a resolução do contrato e a condenação do Município ao pagamento de 946 mil euros das rendas vencidas e não pagas.