Câmara da Guarda pede ao Governo prolongamento de prazo para pagar dívida das águas

A Câmara Municipal da Guarda deliberou hoje, por unanimidade, solicitar ao Governo que prorrogue o prazo do diploma que possibilita o pagamento da dívida existente para com o antigo sistema multimunicipal das Águas do Zêzere e Côa. A decisão do município da Guarda é comum às outras 15 autarquias da região que têm dívidas para com a empresa Águas de Portugal, relativas ao antigo sistema intermunicipal, estimadas em 110 milhões de euros.
Segundo o presidente do município, Álvaro Amaro (PSD), no caso da Guarda, o Estado entende que a dívida «é da ordem dos 34 milhões de euros», quando a Câmara considera que é na ordem dos 24 milhões.
Como a legislação (Decreto-Lei n.º 5/2019 de 14 de Janeiro) dava o prazo até 31 de Março para os municípios, através de uma linha de crédito, regularizarem a dívida, as autarquias decidiram, tal como a da Guarda, pedir ao Governo que a data seja prorrogada.
No documento a enviar hoje ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, ao secretário de Estado do Ambiente e ao presidente da empresa Águas de Portugal, subscrito por todos os municípios integrantes do ex-sistema multimunicipal do Zêzere e Côa, os autarcas pedem a prorrogação do prazo do diploma para que possam «limar algumas arestas».
Álvaro Amaro disse no final da reunião extraordinária do executivo, onde apenas foi discutido este assunto, que a Câmara da Guarda pretende esclarecer devidamente o tema, por existir uma diferença de dez milhões de euros entre o valor da dívida apontado pelo Estado e aquela que o município reconhece. «Nós temos 6,5 milhões de euros em cofre e queremos decidir sobre eles. Podemos abater na dívida ou não. Nós, município da Guarda, temos capacidade negocial», assegurou.
O autarca recordou que a dívida dos 16 municípios do antigo sistema multimunicipal do Zêzere e Côa é relativa ao período compreendido entre 2009 e 2017, pois as autarquias passaram a realizar pagamentos a partir de Janeiro de 2018. «Estamos cansados deste litígio», disse Álvaro Amaro, que espera um desfecho favorável para as negociações em curso com o Governo, para que permitam «pagar em condições financeiramente acertadas».
Os dois vereadores do PS, Eduardo Brito e Pedro Fonseca, justificaram o voto favorável à proposta do presidente social-democrata por pretenderem contribuir para que seja feito «um bom acordo para a Guarda». «Nós desejamos que [a Câmara Municipal] negoceie o mais favoravelmente possível, porque, se não for assim, quem paga são os munícipes», justificou Eduardo Brito.
Por outro lado, o socialista deseja que «haja bom senso» e que o valor de 6,5 milhões de euros que a autarquia possui nos seus cofres seja aplicado na despoluição dos rios Diz e Noéme, considerados «os principais cursos de água da cidade». Segundo o vereador, no diferendo que envolve o município da Guarda, «ainda há 10 milhões de euros de divergência», por isso também espera que seja alcançado »o melhor acordo possível».
O outro vereador do PS, Pedro Fonseca, disse esperar que haja «uma boa capacidade negocial por parte da Câmara Municipal da Guarda em relação ao empréstimo a realizar» para pagar a dívida.

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