Câmara da Guarda pretende contrair empréstimo de cerca de 19,3 milhões de euros para liquidar anteriores empréstimos

A Câmara da Guarda pretende contrair um empréstimo de médio e longo prazo de cerca de 19 milhões e 280 mil euros para liquidação antecipada do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 11.217.377,78 euros e Saneamento Financeiro no montante de 8.062.098,36 euros. A proposta deverá ser amanhã submetida à discussão e aprovação da reunião do executivo.
No documento, a que o TB teve acesso, é justificado que a contracção daquele empréstimo só é possível porque «o Município se encontrava em 31 de Dezembro de 2015 financeiramente equilibrado porquanto a sua dívida total se encontrava e encontra abaixo do limite fixado no artigo 52º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro». De acordo com a referida lei, os municípios que não ultrapassem o limite da dívida total previsto naquele artigo podem contrair empréstimos a médio e longo prazo para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor a 30 de Setembro de 2014.