Câmara da Guarda quer contrair empréstimo de 19,2 milhões de euros para liquidar anteriores

Câmara da Guarda pretende contrair um empréstimo de médio e longo prazo de cerca de 19 milhões e 280 mil euros para liquidação antecipada do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 11.217.377,78 euros e do Saneamento Financeiro no montante de 8.062.098,36 euros. Com este acto de gestão, a autarquia sustenta que em 15 anos permitirá poupar 1,6 milhões de euros.
A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos dois vereadores do PS, na reunião do executivo liderado por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), realizada na sede da Junta de Freguesia de Alvendre, naquele concelho.
No documento, a que o TB teve acesso, é justificado que a contracção daquele empréstimo só é possível porque «o Município se encontrava em 31 de Dezembro de 2015 financeiramente equilibrado porquanto a sua dívida total se encontrava e encontra abaixo do limite fixado no artigo 52º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro». De acordo com a referida lei, os municípios que não ultrapassem o limite da dívida total previsto naquele artigo podem contrair empréstimos a médio e longo prazo para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor a 30 de Setembro de 2014.
Segundo Álvaro Amaro, a contracção do empréstimo, para aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos da autarquia, vai gerar, já em 2016, «uma poupança de 239 mil euros». «Nos 15 anos [de vigor do novo empréstimo] pouparemos 1,6 milhões de euros», acrescentou o presidente da Câmara Municipal da Guarda.
Durante a discussão do assunto, Álvaro Amaro referiu que a contratação do empréstimo junto de uma única entidade bancária ainda necessita de visto do Tribunal de Contas. O vereador Joaquim Carreira justificou a abstenção dos dois eleitos do PS na votação da proposta por se tratar de «um assunto de gestão» do executivo liderado por Álvaro Amaro.
Apartamentos do rio Diz à venda
Na sessão, a autarquia da Guarda também decidiu colocar em hasta pública os dez apartamentos (oito T3 e dois T2) dos blocos habitacionais localizados na estrada do Rio Diz, construídos no âmbito do programa Polis. A proposta, a que o TB teve acesso, refere que a praça pública ocorrerá a partir das 10 horas do próximo dia 12 de Abril numa das salas do edifício dos Paços do Concelho, sendo dirigida por uma comissão presidida pelo vice-presidente da autarquia, Carlos Monteiro. O valor base de licitação dos apartamentos varia entre os 58 mil euros e os 75 mil euros.
De acordo com o documento, os interessados deverão apresentar a respectiva proposta redigida de acordo com o que consta no Programa do Procedimento, com um valor para arrematação superior à base de licitação, em sobrescrito fechado, até às 16 horas do dia anterior à realização do acto público. É também referido que «podem intervir na praça todos os interessados, tenham ou não apresentado propostas escritas, ficando a constar da acta os lanços sucessivamente oferecidos».
Na reunião foi ainda aprovado o lançamento do concurso público para a constituição do direito de superfície destinado à reabilitação, ampliação, exploração e gestão do edifício do antigo matadouro municipal.
No período de antes da ordem do dia, o presidente Álvaro Amaro anunciou que foi aberta a votação pública, via Internet, dos projectos propostos no Orçamento Participativo para 2016. Estão em votação, até 31 de Março, os projectos de recuperação da capela do Solar de Póvoas, de recuperação do chafariz da Dorna e de intervenção/Espaço Jovem, no Parque Municipal.
A obra mais votada na plataforma “online” do município será levada a cabo pela Câmara da Guarda ainda este ano, tendo em conta a existência de uma dotação global de 20 mil euros, prevista nas Grandes Opções do Plano para 2016.

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