Câmara da Guarda vai contestar a providência cautelar às obras dos ex-Paços do Concelho

A Câmara da Guarda deverá ter apresentado esta semana a contestação à providência cautelar, apresentada por um grupo de cidadãos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), com vista a impedir as obras no edifício dos ex-Paços do Concelho. A autarquia tinha então dez dias para se pronunciar sobre o despacho. A providência cautelar é parte de uma acção popular também apresentada ao TAFCB para que seja alterado o projecto, nomeadamente em relação à substituição do gradeamento da entrada principal por um envi-draçado e ainda a demolição de uma parede interior. Os autores da iniciativa exigem que o projecto, que visa adaptar o edifício para ser sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, seja novamente submetido à aprovação da Direcção-Geral do Património Cultural.
O vice-presidente da autarquia, CarlosMonteiro, sustenta que «não há violação do regulamento e concre-tamente em relação ao gradeamento, que foi acres-centado muito depois da construção do edifício, não está em causa nenhum interesse jurídico relevante». Para além disso, acrescentou, o projecto que está a ser desnvolvido para aquele edifício está tecnicamente validado, respeitando inte-gralmente as normas legais». «Aguardemos que o tribunal decida mas temos a consciência plena de termos feito tudo o que estava ao nosso alcance», frisou.
De recordar que o projecto aprovado pela autarquia para os ex-Paços do Concelho foi tornado público pelo TB, na edição de 9 de Março, tendoi de imediato surgido muitas reacções negativas em relação às alterações que estavam definidas, nomeadamente a retirada do gradeamento.