Câmara da Guarda vai reduzir IMI, mas oposição vota contra por querer maior redução

O presidente da Câmara da Guarda , Álvaro Amaro, diz que o município está em condições de abdicar de quase um milhão de euros, valor que deixará de receber no próximo ano na cobrança do imposto municipal sobre imóveis. A autarquia vai baixar a taxa em meio ponto percentual e volta a aderir aos descontos para agregados com filhos. A oposição defende que a redução poderia ser maior «se o executivo fizesse menos estátuas».

A Câmara Municipal da Guarda decidiu reduzir em meio ponto percentual a taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) a aplicar no próximo ano. Dos 0,45 por cento aplicados este ano, o município decidiu passar para 0,40 por cento, ficando a meio ponto percentual do valor máximo definido por lei. O presidente da Câmara, Álvaro Amaro, sustentou na reunião do executivo desta Segunda-feira, onde a proposta foi aprovada pela maioria, que a descida segue o princípio da «coerência» com aquilo que o executivo «tem vindo a fazer». O autarca argumentou que «hoje é possível abdicar de cerca de um milhão de euros fruto da estabilidade que conseguimos». «Consegu-imos criar condições para baixar. Fico satisfeito por conseguir manter o rumo que ajuda famílias e empresas», sublinhou o autarca. Álvaro Amaro avisou que não irá perder «um minuto» com o argumento de que é ano de eleições. «Não tem nada a ver com isso. Em anos anteriores não era possível dispensar quase um milhão de euros», acrescentou. O autarca anunciou ainda que «até ao final do ano haverá mais decisões baseadas na mesma coerência».
Os vereadores do PS votaram contra a proposta de redução do IMI, com o argumento de que o município tem condições para aplicar uma redução maior. Joaquim Carreira defendeu que a redução a aplicar fosse de um ponto percentual (0,35). «Se não fossem feitas outras despesas podiam baixar um ponto», justificou na hora da votação da proposta. «Se este executivo fizesse menos estátuas, não seria difícil reduzir mais a taxa. Podia ser feito esse esforço», reiterou mais tarde o vereador do PS em declarações aos jornalistas.
O município vai deixar de cobrar quase um milhão de euros através do IMI, 800 mil euros devido à redução da taxa e outros 120 mil euros por via dos descontos que vão continuar a ser aplicados às famílias com dependentes. A Câmara da Guarda decidiu continuar a aplicar estes descontos apesar de «discordar» com as alterações introduzidas no Orçamento de Estado. Ao contrário do que foi aplicado este ano, em 2017 os descontos terão valor fixo tendo em conta o número de filhos. Os agregados familiares com um dependente terão desconto de 20 euros, com dois filhos 40 euros e com três ou mais o desconto será de 70 euros. «Discordo em absoluto. A lei permitia, dentro das possibilidades, alguns ajustes por parte das autarquias. Os municípios perderam essa capacidade. É tudo ou nada». Recorde-se que este ano a lei permitia que os municípios aplicassem até 10 por cento para famílias com um filho; 15 por cento para famílias com dois filhos e 20 por cento de desconto para famílias com três ou mais filhos. No concelho da Guarda as famílias tiveram direito a metade do limite permitido.

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